Como fechar microempreendedor individual?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
4.1 / 5 11 votos

O passo a passo para a baixa de MEI é:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor.
  2. Clique na área designada para Microempreendedores Individuais “Já sou MEI
  3. Clique na opção “Baixa da Empresa”
  4. Verifique as orientações apresentadas na tela seguinte.
  5. Clique no botão “Solicitar baixa”
  6. Informe o seu código de acesso do Simples Nacional.

O encerramento do MEI é gratuito. Não é preciso pagar pelo processo e, como vimos, é bastante simples. A baixa no registro ocorre mesmo que você tenha impostos atrasados. Mas nossa recomendação, no entanto, é tentar quitar os débitos antes de encerrar o CNPJ.

Acesse o Portal do Empreendedor

  1. Clique em “Já sou MEI” Ao entrar no Portal do Empreendedor, você verá, após a mensagem de boas-vindas, um menu com quatro opções: ...
  2. Clique em “Baixa da Empresa” ...
  3. Clique em “Solicitar baixa” ...
  4. Faça login no portal. ...
  5. Revise os dados da empresa. ...
  6. Finalize a solicitação. ...
  7. Emita o certificado e finalize.

Ao deixar de pagar a DAS estará, também, incorrendo em juros e correção monetária sobre os valores vencidos e não pagos. Poderá ainda ter seu CNPJ excluído do SIMEI e deixar de usufruir dos benefícios que a Lei do Simples Nacional confere a todos os optantes do Simples - como é o caso do MEI.

A resposta é SIM. Mesmo com dívidas no seu CNPJ, é possível cancelar a inscrição do MEI – Microempreendedor Individual. Mas isso não significa que essas dívidas irão desaparecer, pelo contrário, a partir do momento em que a empresa é baixada, os débitos serão direcionados automaticamente para o seu CPF.

A baixa no MEI é totalmente gratuita e pode ser feita no Portal do Empreendedor. No site, você conseguirá atualizar o cadastro, alterar os dados e fazer o cancelamento do CNPJ. Entretanto, os débitos pendentes deverão ser quitados pelo empreendedor por meio da página do Simples Nacional.

- Não terá direito ao seguro-desemprego o MEI que demonstrar renda própria suficiente à manutenção da família demonstrada na declaração anual simplificada da microempresa individual. Isso será avaliado caso a caso pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Qual o valor da DAS-MEI 2023? O valor da DAS pode sofrer reajustes de acordo com a alteração do valor do salário mínimo vigente. Assim, a DAS-MEI 2023 ´possui os seguintes valores: para comércio ou indústria R$ 67,00, para prestadores de serviços R$ 71,00 e para comércio e serviços R$ 72,00.

60 dias

Abaixo respondo seus questionamentos. - ele deve dá baixa no CNPJ ou só deixar de pagar as DAS? R - Sendo MEI ele não terá direito ao seguro-desemprego nem mesmo dando baixa com no minimo 60 dias antes da ctps. E não pode deixar de recolher o DAS pois irá se tornar um débito federal.

Como cancelar o MEI gratuitamente (para quem quer dar baixa no CNPJ)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Selecione “Baixa da empresa”.
  4. Clique em “Solicitar Baixa”;
  5. Faça login com sua conta Gov.br;
  6. Confira seus dados e marque a declaração;
  7. Emita seu Certificado de Baixa.

Para manter os privilégios do Simples Nacional é preciso quitar o débito do DAS sempre em dia. O não pagamento do boleto DAS pode gerar débitos na dívida ativa da União, além de levar ao cancelamento do seu CNPJ – que ocorre depois de 2 anos de inadimplência.