Como faço para me aposentar como MEI com dois salários mínimos?

Perguntado por: oassis3 . Última atualização: 8 de agosto de 2023
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Caso o segurado do Plano MEI deseje ter direito ao Plano Geral da Previdência Social, deverá complementar as contribuições feitas no valor de 5% do salário-mínimo nacional com 15% do valor do salário-mínimo nacional, para completar 20%.

Complementação com + 15% sobre o salário mínimo
É um pagamento opcional para o MEI que deseja receber mais que um salário mínimo na aposentadoria. Esse pagamento é feito fora do DAS, através de uma Guia Complementar de Recolhimento (GPS). O código dessa guia é o 1910 e ela corresponde a 15% do salário mínimo.

Se quiser garantir uma aposentadoria melhor, o MEI pode complementar o pagamento ao INSS com uma contribuição adicional de 15% do valor do salário mínimo, paga por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

Qual o valor da aposentadoria do MEI? Se mantiver a contribuição de 5%, o valor da aposentadoria do MEI será de um salário mínimo. No entanto, se aumentar esse percentual, o valor recebido todos os meses será maior.

A complementação do INSS para o MEI é a diferença entre o percentual do DAS MEI (5%) e o percentual dos autônomos (20%). Deste modo, a alíquota de complementação é de 15% do salário-mínimo nacional. Sabendo que o salário-mínimo em 2023 é de R$ 1.320,00, então a complementação será de R$ 198,00.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Para você ser reconhecido como MEI, você precisa acessar o site do Portal do Empreendedor e formalizar a sua situação clicando no botão “Formalize-se!”. Só desse modo, você vai ter a sua situação como Microempreendedor autorizada pelo governo e, consequentemente, pode ter direito a uma aposentadoria no futuro.

Não. O MEI não tem direito a 13º salário, afinal, esse benefício é pago pelo empregador e não pelo governo. Sendo você o próprio dono do negócio, o 13º não é uma obrigatoriedade.

180 meses

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

Tem como pagar INSS por fora para aumentar a aposentadoria? Não é possível recolher ao INSS como facultativo se você é empregado CLT. O segurado facultativo, como o nome sugere, é aquela pessoa que, embora não exerça nenhum tipo de atividade remunerada, quer estar coberta pela Previdência Social.

Plano normal (20%)
Em 2023, o salário mínimo é R$ 1.302,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49. Portanto, o valor da contribuição do contribuinte facultativo para o INSS no plano normal pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50.