Como comprovar a invalidez permanente?

Perguntado por: aantunes . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Conforme o magistrado relator, a invalidez permanente deve ser comprovada por meio de laudo confeccionado por médico ou órgão oficial, sendo inviável o deferimento do seguro obrigatório com lastro em relatório médico particular, como ocorre nos autos.

Comprovação da incapacidade
O laudo médico pericial é a forma de comprovar a necessidade de uma aposentadoria por incapacidade permanente, assim como também é por meio desta que se dá a análise esporádica da condição do beneficiário para a manutenção dos benefícios ou revogação dos mesmos.

A invalidez permanente pode ser definida como o estado de uma pessoa (trabalhador) que sofre de alguma sequela de acidentes ou de doenças e, por conta disto, está impossibilitada de continuar e retornar com as atividades de trabalho.

Quais os principais tipos de invalidez permanente? Existem dois tipos principais de invalidez permanente: a total ou a parcial.

No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.

32

Qual é o código da aposentadoria por invalidez permanente? O benefício de aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente é espécie 32.

É importante salientar que a aposentadoria por incapacidade permanente não é concedida de forma definitiva! Como já dito acima, a perícia médica do INSS é realizada a cada 24 meses, e por conta disso, o tempo de duração da aposentadoria por invalidez permanente é de 2 anos.

a) Invalidez permanente por acidente: garante o pagamento de uma indenização para perda, redução ou incapacidade funcional definitiva total ou parcial de um membro ou órgão. O valor da indenização é proporcional à lesão, podendo chegar até o limite do capital contratado.

O que é invalidez funcional? A invalidez funcional ocorre quando uma pessoa fica incapacitada de exercer qualquer tipo de atividade profissional devido a uma doença ou a algum acidente.

A incapacidade permanente é aquela em que o trabalhador perde a capacidade de exercer de forma total e permanente as funções laborativas, ou seja, não consegue exercer nenhum trabalho. Por exemplo: cegueira total, câncer (neoplasia maligna), paralisia irreversível, cardiopatia grave.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e incapacidade permanente? Ambas se tratam da mesma aposentadoria. Antes da Reforma Previdenciária, o nome oficial era “aposentadoria por invalidez” e após a Reforma, passou a ser chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente”.