Onde faz perícia DPVAT?

Perguntado por: hgaspar . Última atualização: 21 de agosto de 2023
4.6 / 5 20 votos

Foto: Alex Ribeiro - Ag. ParáEm função da pandemia, o Instituto Médico Legal (IML) está realizando agendamento prévio para emissão de laudos exigidos ao pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.

As perícias são realizadas em mutirões de conciliação, por meio de formulário formatado. Em média, cada avaliação pericial é feita em cerca de 10 minutos, permitindo ao profissional realizar várias perícias em uma tarde de trabalho.

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder- DPVAT , que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT...

De acordo com a Caixa, o prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados depois do envio da documentação completa. Se a vítima precisar passar por avaliação médica, o prazo é de 30 dias a partir da perícia.

Perícia indispensável
De acordo com a relatora, é indispensável a realização de perícia para quantificar a indenização por invalidez permanente do seguro obrigatório DPVAT, pois o valor só pode ser aferido a partir da extensão das lesões sofridas pela vítima.

O acompanhamento do pedido deve ser realizado pelo aplicativo. Após a solicitação presencial, o segurado deve observar o sistema para realizar o envio dos documentos faltantes ou resolver qualquer pendência que venha a ter com o pedido DPVAT 2022.

R$ 13.500

Confira o valor a ser pago pelo seguro DPVAT por cada região fraturada: Fraturas cuja indenização é 100% do valor (R$ 13.500) Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores; Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés; Perda anatômica e/ou funcional ...

Então, quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia? A Lei 9.784/99, ou Lei dos Processos Administrativos, determina que o INSS tem 30 dias de prazo para analisar a concessão de um benefício. Mas, esse prazo pode ser prorrogado para 60 dias caso o INSS justifique o motivo.

O laudo do IML não se caracteriza como documento indispensável à propositura da ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT , porquanto o percentual de invalidez pode ser apurado por perícia técnica, quando da instrução processual.

Caso você tenha que passar por perícia médica, o prazo de 30 dias é contado a partir da data da realização da perícia. Se aprovado o pedido, o valor da indenização é creditado na sua Conta Poupança Social Digital CAIXA em até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja algum bloqueio na conta.

5 dias

Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.

A juntada de laudo pericial, ainda que se coadune com a tese da defesa durante a sessão de julgamento, após os debates orais, caracteriza cerceamento de defesa, causando a nulidade do julgamento, mesmo que não tenha sido objeto de protesto em plenário.