Existe fiança para tráfico de drogas? Já sabemos que o crime de tráfico de drogas é considerado crime hediondo, conforme previsão da Constituição Federal e da Lei de Crimes Hediondos. Desse modo, tendo em vista a hediondez do delito, a regra é de que não são passíveis de fiança.
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Quantas gramas é considerado tráfico de drogas
Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.
... Ler maisQual a quantidade de droga para ser considerado tráfico
Fato é que no Brasil uma pessoa pode ser condenada por tráfico de drogas na posse de menos de 10 gramas de entorpecentes como ser absolvida com mais de um quilo de entorpecentes em sua posse, tudo a depender das circunstâncias do caso concreto.
... Ler maisQuanto é a fiança para tentativa de homicídio
Nos casos em que o crime tiver a pena máxima de 4 anos, a fiança pode variar de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos. Já se for superior a 4 anos, a fiança irá variar entre 10 (dez) e 200 (duzentos) salários mínimos.
... Ler maisQuando o réu é confesso tem diminuição de pena
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal – ...
... Ler maisComo fazer o cálculo de pena de 1 6
Cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior. Para você saber o quanto isso equivale em anos, basta dividir o tempo da pena por seis. Por exemplo, se você foi sentenciado a cumprir 9 anos no regime fechado, pode ter direito de requerer a progressão para o semiaberto depois de cumprir 1 ano e seis meses.
... Ler maisComo se defender de algo que não fez
Você também deve escolher um advogado de sua confiança que revise minuciosamente o caso e não prometa um final “rápido e fácil”, pois geralmente não é. Fale com o advogado honestamente sobre o que aconteceu antes de falar com QUALQUER outra pessoa, incluindo a polícia.
... Ler maisQual o valor do salário do Sargento
R$ 4.197,00
No cargo de Sargento se inicia ganhando R$ 3.764,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 5.330,00. A média salarial para Sargento no Brasil é de R$ 4.197,00. A formação mais comum é de Graduação em Administração.
... Ler maisQuanto tempo um juiz trabalha por semana
Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.
... Ler maisQual o valor do salário de um juiz aposentado
Quase 500 servidores do Judiciário receberam mais que ministro do STF. Benefícios inclusos na remuneração permitem o 'drible' no limite.
... Ler maisQuanto ganha um juiz em Paris
€61.188
Nenhuma remuneração adicional foi relatada para esta função. Qual é o salário de Magistrat em Paris? O salário médio de Magistrat é de €61.188 em Paris.
... Ler maisQuem tem mais poder o promotor ou o juiz
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
... Ler maisÉ melhor ser delegado ou juiz
O trabalho de delegado não é mais perigoso do que ser juiz ou promotor (que também lidam com pessoas que cometem crimes), por exemplo. O delegado tem direito ao porte de armas, além de uma viatura exclusiva para tomar conta de sua casa, o que permite uma segurança bastante elevada em sua função.
... Ler maisQual é a faculdade que dá mais dinheiro
Normalmente, para trabalhar nestas áreas e chegar nestas posições, é preciso realizar faculdade em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Gestão de Negócios e Ciências Econômicas.
... Ler maisQuem ganha mais advogada ou juíza
Advogados Públicos ganham R$ 30,8 mil; Juízes, R$ 51 mil/mês, e Procuradores do Ministério Público R$ 53 mil/mês.
... Ler maisQual profissão ganha 20 mil por mês
Hoje, diversas atividades ligadas ao setor de tecnologia, como analista de dados, engenheiro de softwares, desenvolvedor web e outras, possuem destaque e são profissões que ganham bem. Mas há também outros empregos que pagam bem, como é o caso do perito grafotécnico.
... Ler maisQuanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta
Quem é responsável pelo pagamento da multa é o próprio empregador. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
... Ler maisQuanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS
30 dias
A chave do FGTS tem validade e o prazo para utilizar o código é de 30 dias. Caso o trabalhador não saque os valores do fundo antes do vencimento, deverá contatar a empresa novamente para que ela entre em contato com a Caixa Econômica e gere uma nova chave.
... Ler maisComo dar entrada no FGTS depois de ser demitido
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.
... Ler maisQual a diferença entre multa rescisória e rescisão
A multa é uma indenização que corresponde a uma porccentagem do valor sobre o FGTS. Assim, ela é um direito que os colaboradores em regime CLT têm acesso no processo de rescisão. Este valor pode ser de 20% a 40%, bem como existem casos em que ele não é devido.
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