Video Critica Capitao America Guerra Civil

No dia 1º de abril de 1964, após três anos do governo João Goulart, os militares tomam o poder e depõem o presidente, no que hoje é chamado "Golpe civil-militar de 64".

Com o diploma de Direito em mãos, você pode fazer provas de concursos públicos para diferentes áreas, como: analista em tribunais estaduais ou federais, delegado de Polícia Civil ou Federal, defensor público, promotor de justiça, juiz de Direito, entre outros cargos.

A principal atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes do país. Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como: Civil.

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil. União estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto.

Uma relação formalizada em União Estável NÃO ALTERA o estado civil da pessoa, mesmo que respalde o cônjuge em casos de requerimento de pensão ou herança por falecimento. Ambas as opções só são permitidas em regime monogâmico.

Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.

Para saber qual o órgão expedidor/emissor do RG, basta verificar no documento de identificação qual a sigla que acompanha o Estado (UF). Se a Carteira de Identidade foi tirada na Polícia Civil (situação mais frequente), então o órgão expedidor será PC – (sigla do estado).

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), realizou as adaptações necessárias para iniciar a emissão do novo modelo de Carteiras de Identidade (RG), em conformidade com a Resolução Federal.

Logo de cara, é importante já deixarmos claro que a legislação brasileira — mais especificamente o código civil —, por meio do direito empresarial, faz uma distinção entre dois tipos de sociedade, a simples e a empresarial.

Não é possível atribuir a uma pessoa mais de dois prenomes. Cabe ressaltar, ainda, que a utilização de prenomes simples ou duplos já é de praxe nos Cartórios de Registro Civil e o costume é fonte do Direito.

Vale lembrar que a união estável atua basicamente com os mesmos direitos que um casamento, só não altera o estado civil. Portanto, o casal que quiser garantir uma série de benefícios sem tornar o relacionamento oficial pode optar por essa modalidade.

No regime da comunhão parcial de bens o cônjuge tem direito à herança dos sogros? Conforme previsto no Código Civil, a sociedade conjugal termina pela morte de um dos cônjuges. Depois disso, não há direitos sucessórios para o viúvo ou viúva no momento do falecimento de qualquer um dos sogros.

A união estável é uma forma de família espelhada no casamento, mas que não obedece a nenhuma formalidade. Para acontecer, devem preencher os requisitos do artigo 1.723 do Código Civil, que fala que tem de ter uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Naturalização brasileira ordinária

1. ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
2. ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
3. comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e.
4. não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Busca do cartório: Essa alternativa é uma das mais trabalhosas, porém mostra-se efetiva geralmente. A orientação para o interessado é certificar-se quantos cartórios de registro civil existem na cidade de nascimento do mesmo, entrar em contato com estes cartórios e confirmar o registro.

Por tratar-se de modelo padrão, obrigatório a todos os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, não é possível alterá-lo já que não há, no texto da Medida Provisória, menção expressa a respeito da mudança no padrão.

Naturalização brasileira ordinária

1. ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
2. ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
3. comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e.
4. não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

É o documento que comprova a existência do registro civil de nascimento de uma pessoa. Esse documento deve conter o nome completo (nome e sobrenome) da pessoa, de seu pai, mãe e avós, a data, horário e local de seu nascimento e o dia em que foi feito o registro.

Nesses casos, o pai também poderá comparecer ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento.

A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos.