Quem tem direito a receber o Pasep?

Perguntado por: aoliveira . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep? Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).

Quem deseja conferir o seu saldo do PIS/Pasep para verificar se tem direito às cotas, pode acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No app, o usuário deve clicar em “Cadastra-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.

O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano.

PIS e PASEP: Semelhanças, diferenças e quem tem direito
A principal diferença entre o PIS e o PASEP está na abrangência dos beneficiários. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.

Como consultar o extrato PASEP Banco do Brasil? O extrato PASEP pode ser consultado pelo site oficial do BB, em terminais de autoatendimento e nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Também é possível ligar para a central Alô Trabalho, no telefone 158.

Passo a passo para a consulta do Pasep pelo CPF

  1. Passo 1: Acesse o site oficial do Banco do Brasil. ...
  2. Passo 2: Acesse a área de consulta do Pasep. ...
  3. Passo 3: Informe os dados solicitados. ...
  4. Passo 4: Verifique o resultado da consulta.

Na prática, o Pasep é uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. É destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda.

Como consultar o PIS 2023?

  1. pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
  2. pelo CPF, no portal Meu INSS.
  3. pelo Telefone 0800-726-0207 (Atendimento Caixa ao Cidadão)
  4. pela Carteira de Trabalho (só o número)

Para fazer a solicitação por telefone, basta ligar para a central Alô Trabalho, no 158. Por fim, o saque do abono PIS/PASEP também pode ser pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse aplicativo pode ser acessado gratuitamente pelo computador ou celular.

Conforme as regras, nem todos os beneficiados recebem o valor integral do salário mínimo de 2023 (R$ 1302,00). O cálculo é feito com base no número de meses que o funcionário manteve-se empregado durante o ano-base.

Como o servidor público temporário não possui vínculo, ele não tem direito a vários benefícios, incluindo o abono salarial. Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa? Portanto, o servidor público temporário não possui direito ao PIS/PASEP.

Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2023 todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021.

O saque duplo do abono salarial foi uma disponibilidade permitida pelo governo para que os trabalhadores possam sacar os valores duas vezes no mesmo ano.

Os números podem ser encontrados nos seguintes documentos: - Carteira de trabalho Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); - Cartão Cidadão (só para PIS).