Quem não tem habilitação pode ter veículo em seu nome?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Além disso, a CNH é um documento que serve apenas para provar a aptidão de um indivíduo para conduzir veículos automotores no Brasil. Por isso, quem não possui CNH pode ter um veículo no seu nome, mas não tem permissão para dirigir o automóvel.

Caso alguém não habilitado seja flagrado dirigindo, a multa ainda sim será aplicada. Contudo, não será o motorista que levará a infração, mas sim o dono do veículo. Caso o proprietário seja o motorista não habilitado, os pontos não serão aplicados, porém, a multa e medida administrativa da infração ainda vão existir.

Por ser um bem, um veículo pode ser propriedade e estar no nome de qualquer pessoa, independente da idade.

Os veículos não podem circular sem estar no nome de alguém, que pode ser uma pessoa física ou jurídica (empresa). Conduzir um veículo é uma grande responsabilidade e ser negligente pode resultar em danos pessoais e materiais. É claro que nem sempre a conduta irregular é cometida pelo dono do veículo.

Se o condutor não apresentar o documento de habilitação e também não houver a possibilidade de consulta online do registro da habilitação, ele será autuado. Porém, a autuação será cancelada se o motorista apresentar, em um prazo de 30 dias, o documento de habilitação no órgão responsável pela autuação.

E se o condutor não tiver CNH, a multa gravíssima pode ser transferida? Nesse caso, não. E além da multa já gerada você ainda vai ter que pagar outra por permitir que alguém sem habilitação dirigisse seu veículo. Nesse caso, não tente transferir a multa.

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).

Posso ter um veículo com menos de 18 anos? Por ser um bem, um veículo pode ser de propriedade de alguém a qualquer tempo, mesmo que a pessoa seja menor de idade.

Sim pode! Uma única pessoa pode financiar mais de um carro. O limite de quantos carros será a própria renda da pessoa, teoricamente.

Documentação necessária para a transferência

  1. comprovante de endereço atualizado;
  2. CNH ou RG;
  3. CRV — a assinatura do vendedor deve ser reconhecida em cartório;
  4. laudo técnico de vistoria do DETRAN (conforme o estado da transação);
  5. comprovantes de pagamento das taxas exigidas pelo processo.

A taxa de transferência de moto pode variar de acordo com o Detran. Em São Paulo, a taxa custa R$ 246,17 em 2022. Esse valor pode ser acrescido de documentos que precisem ser atualizados, como o licenciamento (mais R$ 144,86).