O que significa a sigla ACC na carteira de habilitação?

Perguntado por: uveiga . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Descrição. O processo de habilitação para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço nos CFCs (Centros de Formação de Condutores).

Ciclomotor - veículo motorizado, de 2 ou 3 rodas, com potência de até 50 cilindradas e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h. Exemplos de ciclomotores e equiparados: bicicleta motorizada e motos "cinquentinha". Validade: 1 ano.

A ACC é uma espécie de habilitação, embora seja distinta da CNH. Ela permite que pessoas conduzam veículos de duas rodas com até 50 cm³ de cilindrada, as conhecidas “cinquentinhas”. O veículo também não pode ser capaz de ultrapassar 50 km/h.

Outra novidade é que serão inclusas letras que identificarão o estágio da CNH. Ou seja, se o condutor está apenas com permissão para dirigir, haverá a letra “P”. Se o condutor já tem a carteira definitiva, haverá a letra “D”. Além disso, no documento também vai constar as restrições de cada condutor, como deficiência.

A inclusão de uma ACC na habilitação é algo bastante comum e nesses casos o processo é mais simples, mas também precisa passar pelo Centro de Formação. No entanto, as aulas teóricas serão dispensadas. Você somente precisa realizar as práticas de direção e então realizar o exame.

Da condução de Ciclomotor
Afinal, o condutor que só possui a ACC não está habilitado para conduzir uma MOTOCICLETA, veículo este que exige a CNH / PPD de categoria “A”. Nem mesmo as categorias “B” ou superiores, servem para tal finalidade.

O interessado em tirar a ACC deve participar de, pelo menos, 5 horas-aula, realizando as aulas práticas de pilotagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), a famosa Motoescola. Conforme o Detran-MG, o candidato tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da ACC, a contar da data da inscrição.

Para pilotá-los é necessário ter no mínimo 18 anos, pois é obrigatória habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (para moto).

Desse modo, não existe um tipo de moto que não precisa de habilitação para dirigir. Isso porque, todas elas exigem que o condutor possua CNH A ou a Autorização para Conduzir o Ciclomotor (ACC). Contudo, vale ressaltar que apenas as bicicletas elétricas e tradicionais não se encaixam nessa regra.

Outro motivo que fez com que as cinquentinhas ficassem tão populares foi que elas não precisavam de habilitação. Mas isso mudou. Segundo a resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, para conduzir as 50cc, ou qualquer tipo de ciclomotor, é necessário que o condutor tenha sim habilitação.

A observação A é relativa à necessidade de uso de lentes corretivas, como óculos, para dirigir. Essa anotação é a mais comum, sendo avaliada durante o exame oftalmológico para a emissão ou renovação da carteira de motorista. Já a letra Z se refere ao motorista com visão monocular, ou seja, com um olho apenas.