Quem não pode emitir nota fiscal avulsa?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 2 de julho de 2023
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micro e pequenas empresas que não fazem vendas recorrentes, ou que são dispensadas da emissão desse documento devido ao seu ramo de atividade; profissionais liberais, freelancers e informais cujos clientes não querem emitir o RPA, Recibo de Pagamento Autônomo, mas exigem um documento fiscal.

3. Quem pode emitir a Nota Fiscal de Serviços Avulsa? A NFPSA, como documento fiscal excepcional no sistema, pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Município, que em razão da eventualidade dos serviços que prestam, não estejam inscritas no CPSQN.

Quem não tem Inscrição Estadual pode emitir nota fiscal? Sim, desde que suas CNAEs não exijam Inscrição Estadual.

Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.

O serviço de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) é gratuito e facultativo, permitindo que o usuário – seja ele pessoa física ou jurídica e não contribuinte do ICMS, ou que simplesmente não são legalmente obrigados a emitirem a Nota Fiscal eletrônica, mas o optam por fazer para fins de organização fiscal.

Em regra geral, a nota fiscal avulsa é emitida por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes de ISS, em uma eventual prestação de serviço, onde o ISS é recolhido pelo emitente da nota fiscal, salva exceção, de alguma particularidade na legislação municipal.

Não, nota fiscal não serve como comprovante de renda.
A nota fiscal consta no seu imposto de renda como um comprovante de rendimentos – o que é diferente do que é pedido quando você precisa demonstrar a renda que tem para algum procedimento financeiro.

Para isso, é necessário dirigir-se até sua Prefeitura da cidade que está registrado como autônomo – se não estiver precisa se registrar – para ter e usar o seu número de registro. Após pagar uma taxa municipal, você terá seu número e poderá mandar imprimir notas fiscais em gráficas.

Para Destinatário identificado, com CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, Nome e Endereço, foi definido o Valor Máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assim para o Valor Máximo permitido para NFC-e sem identificação do Destinatário, o Valor Máximo de R$ 200.000,00 também pode variar de Estado para Estado.

Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e também não tem CNPJ? No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra ISENTO, e completar com espaços até completar as 14 posições. No campo CNPJ/MF, preencher com zeros.