Quem é MEI pode receber benefício do governo?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quem é MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social e direito aos seus benefícios), em regra, até 12 meses após a última contribuição. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pela pessoa segurada desde julho de 1994.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico, como é caso dos MEIs e informais, e preenchem os requisitos do program, podem se cadastrar no site ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos.

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

Sim, pode, desde que preencha as regras do programa assistencial. Além da inscrição no Cadastro Único, quem tem MEI também deve comprovar renda familiar de até R$ 218 por pessoa.

O MEI tem direito ao PIS? Quem tem MEI não tem direito a receber o abono salarial do PIS. Contudo, a atuação como CLT concomitante ao uso do CNPJ como atividade secundária autoriza o titular a ser enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).

No entanto, o período de contribuição do MEI pode ser somado a outros períodos anteriores de contribuição para Previdência Social, no cumprimento da carência dos 12 meses.

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

A pergunta mais comum sobre esse assunto é: “já foi aprovado o limite do MEI para 2023?” E a resposta é não, ainda não foi aprovado 130 mil para MEI.

Ausência de seguro desemprego é uma das desvantagens do MEI
O trabalho MEI geralmente acontece através da prestação de serviços, por isso não há nenhum vínculo além de um acordo de trabalho, ou contrato que o MEI pode solicitar para realizar os serviços para a empresa.

Pessoas jurídicas podem comprar veículos com isenção de impostos. Os empreendedores podem ter um desconto de até 30% na compra de um carro novo e, nesse grupo, estão inclusos os microempreendedores individuais (MEIs).

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.

62 anos

Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)