Quantos hectares de terra precisa para fazer escritura?

Perguntado por: umoraes . Última atualização: 13 de julho de 2023
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Os imóveis rurais podem ser desmembrados ou divididos, desde que seja observada a fração mínima de parcelamento onde se localiza a propriedade (que varia de município para município, mas não costuma ser inferior a 2 hectares, ou 20.000 metros quadrados).

Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].

A legislação agrária estabelece uma área mínima de. fracionamento do imóvel rural que é de 2 hectares, equivalentes a 20.000 metros quadrados, logo, uma. chácara de 1.000 metros quadrados jamais poderá ser.

No minimo 125 metros.

Existe uma Lei Federal 6766/79 que estabelece a fração mínima para desmembramento é de 125 m², com minimo de 5 m de frente.

o valor do ITBI costuma ser entre 2% e 4% do valor do imóvel, a depender do município que o terreno esteja localizado. Por exemplo, caso o valor de venda do terreno seja de R$ 100.000,00, você terá que desembolsar de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00 mais a taxa do cartório.

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

A taxa de escritura para o Cartório de Registro de Imóveis, cujo valor corresponde de 2% a 3% do valor do imóvel, de acordo com o estabelecido por cada município.

Os valores da escritura de imóvel podem variar entre R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 10 mil. Isso porque cada estado possui regras específicas sobre sua tributação cartorial, que inclui os custos da escritura de imóvel. Além disso o preço da sua escrituração depende do valor total do bem.

Para realizar o cadastramento e realizar a regularização propriedade rural, é preciso uma certidão expedida pelo cartório de registro do imóvel, contendo seu registro em nome do declarante. Pode ser também usado um documento comprobatório de posse do imóvel, caso esteja dentro das condições impostas pela Lei 10.2.

Como fazer a escritura do imóvel

  • Certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento;
  • Contrato de compra e venda do imóvel;
  • Declaração da construtora sobre a quitação do imóvel.
  • Documento de identidade;
  • Profissão;
  • Endereço;
  • CPF.