Quando o Banco pode descontar dívidas da conta corrente?

Perguntado por: ehipolito . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quando o correntista atrasa o pagamento de um empréstimo, financiamento ou fatura do cartão de crédito e tem saldo disponível na conta, às vezes, o banco abate o valor da dívida sem avisar o cliente antecipadamente.

A resposta é não. Isso porque a conta corrente, seja de pessoa física ou pessoa jurídica, é protegida por sigilo bancário e, portanto, inviolável. A única situação em que alguém que não seja o titular da conta tem poder sobre a movimentação é por meio de ordem judicial.

Banco pode tirar dinheiro da conta corrente para pagar dívida? A única maneira de debitar o valor de dívidas diretamente da conta de um cliente de um banco, seja por estar devendo o cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo, é se a pessoa fizer uma autorização por escrito.

O banco pode descontar minhas dívidas da conta salário? Uma dúvida muito comum entre os titulares de contas salário é a possibilidade de descontos em casos de dívidas. Mas se você estava com essa dúvida, pode ficar despreocupado, pois os bancos não podem fazer descontos do seu salário em caso de dívidas.

Isso acontece quando a dívida leva ao processo judicial e o banco pede a penhora dos bens do devedor. Essa fase de penhora é onde os bens são tomados por causa da dívida com o banco. Portanto, sim, se o processo chegar nessa fase, o banco pode tomar os bens da pessoa. Essa é a maior preocupação na vida de um devedor.

Nesse caso, tenha todos os documentos à mão para comprovar a cobrança indevida, como o seu extrato bancário. Então, procure um advogado para conduzir a situação. Em caso de cobranças indevidas, algumas soluções são possíveis, como ressarcimento pelo valor descontado e indenização por danos morais.

A conta salário possui uma característica importante: ela é impenhorável. Isso significa que o banco não pode realizar bloqueios automáticos ou bloquear o saldo dessa conta para quitar dívidas, mesmo que haja atraso no pagamento de algum cartão de débito.

Isso pode acontecer devido a fraudes como contratações de serviços indevidamente, clonagem de cartão, entre outros. No entanto, isso pode deixar seus clientes de mão atadas, pois muitas pessoas físicas e jurídicas têm muito a perder com o mau funcionamento do aplicativo ou sistema de banco.

O que pode ser debitado da conta salário? Somente poderão ser debitados valores da conta salário se o próprio cliente assinar um documento autorizando o ato. Isso se aplica a parcelas de empréstimos e financiamentos, por exemplo. Mesmo assim, o valor não pode ultrapassar 30% do total recebido.

Muitas pessoas ficam sem saber o que fazer quando seus valores são bloqueados e têm dúvidas se o salário pode ser bloqueado na justiça. De acordo com a lei, o salário não pode ser penhorado, pois é um valor destinado à sobrevivência da pessoa e, em geral, não pode ser tomado.

Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário.

Para ingressar com o processo, é preciso contar com os serviços de um advogado especializado e se dirigir ao Juizado Especial Cível (JEC), para dívidas de até 20 salários mínimos, ou à Justiça comum, para valores acima desse limite.