Quando a pessoa é isenta do desconto de IR?

Perguntado por: eassis . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30) medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Quem recebe até R$ 2.640 passará a ter isenção e não terá imposto descontado no salário. Quem recebe acima de dois salários mínimos também será beneficiado, pois passará a ter uma retenção menor de imposto na folha de pagamento.

Agora, com a nova regra, essa faixa de isenção mudou para R$ 2.112 – ou seja, quem ganha acima desse valor só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente. Com a criação da dedução automática de R$ 528 para o desconto simplificado em folha de pagamento, a remuneração mensal isenta de IR é de até R$ 2.640.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30) medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Quem ganha até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda, como confirmou em cadeia de rádio e TV o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do Dia do Trabalhador.

A isenção de imposto de renda mais conhecida é aquela fornecida aos brasileiros que recebem até R$ 1.903,98 por mês ou menos de R$ 28.559,70 por ano.

Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
as pessoas com 65 anos (ou mais), que recebem aposentadoria ou pensão, terão uma espécie de “isenção dupla”. Esses aposentados e pensionistas serão isentos se receberem até R$ 3.807,96 (o dobro de R$ 1.903,98, a faixa de isenção comum) por mês de benefício.

Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%; Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%; Renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%; Renda acima de R$ 4.664,68: alíquota máxima de 27,5%.

Deve-se aplicar a alíquota de 27,5% sobre o salário de R$ 5 mil (5.

Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos. Uma proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 69/11.

A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. A mudança em nada muda no envio da declaração do Imposto de Renda deste ano.

Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Assim como todos os brasileiros, aposentados e pensionistas maiores de 65 anos precisam declarar o Imposto de Renda 2023, caso se enquadrem nas situações obrigatórias, como ter tido renda superior a R$ 1.903,98 no ano passado.

Para estes contribuintes, há um benefício a mais na hora do ajuste de contas: a dupla isenção. A duplicidade ocorre porque idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção de R$ 1.903,98 por mês, ou seja, precisam pagar imposto apenas sobre o que passar desse valor.