Qual o valor da multa de portabilidade?

Perguntado por: lcamilo . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Cálculo para o Cancelamento da linha/serviço: 50% (cinquenta por cento) do(s) valor(es) individual(is) mensal(is) cancelados, multiplicado pela quantidade de meses restantes para o término do período de permanência/carência.

10%

De acordo com a Anatel, a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato. A operadora perderá o direito de exigir a fidelidade do cliente, sendo obrigada a aceitar o cancelamento do contrato sem multa, se o serviço prestado não cumprir com a qualidade combinada.

A multa contratual também pode ser calculada como uma porcentagem do valor total do contrato. Por exemplo, a cláusula pode estipular que a parte infratora deve pagar uma multa equivalente a 10% do valor total do contrato.

5 casos em que o consumidor pode cancelar o contrato sem pagar multa de fidelização

  1. Ausência de benefícios concedidos ao consumidor. ...
  2. Ausência de previsão contratual. ...
  3. Consumidor não foi informado sobre a fidelização e a multa. ...
  4. Exigência de fidelização por prazo superior a 12 meses. ...
  5. Falha na prestação do serviço.

As instituições financeiras podem cobrar tarifas pela portabilidade? Não! As instituições não podem cobrar pela realização deste processo e nem pela transferência de valores para liquidar a dívida.

Sim, se houver acordo entre as partes.

Cálculo. O valor padrão de multa rescisória é de 50% do valor de mensalidade, multiplicado pelo restante de prazo contratual. Por exemplo, usuários que assinam por R$200,00 ao mês e ainda possuem mais 6 meses de contrato, têm uma multa rescisória de R$600,00 (200*0,5*6).

O maior risco de deixar de pagar qualquer tipo de multa é ter o nome negativo e ser cobrado judicialmente, inclusive com possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, etc.

O valor da multa, que está determinada em contrato (normalmente equivalente a 3 meses de aluguel) será dividido pelo número total de meses do contrato. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses que ainda faltam para encerrar o contrato.

De acordo com algumas decisões judiciais, o valor indicado para aplicação da multa é entre 10% a 20% (no máximo) do valor do contrato, o que norteia o advogado no momento da elaboração do contrato, para estar alinhado com a jurisprudência, evitando a condenação em eventual processo.

Sim, pode haver cobrança de multa por cancelamento de contrato de prestação de serviços, desde que a mesma seja prevista em suas cláusulas. Como vimos, o contrato deve ter um prazo de vigência, logo, pode ser cobrada multa caso uma das partes solicite a rescisão antes do período acordado.

R$ 240,00

2.1 Para o produto CLARO CELULAR, caso o ASSINANTE tenha contratado o serviço sem aquisição de aparelho, a multa será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) referente ao uso das redes sociais promocionalmente sem custo, proporcionalmente aos meses faltantes para término do Prazo de Permanência.

Quando possa cancelar o contrato NOS na fidelização? Pode cancelar o contrato sempre que desejar, já que a operadora nunca pode recusar o pedido. Mas, se não existir uma justificação inscrita na lei para a resolução do contrato NOS sem penalização, vai pagar uma compensação.

De acordo com o Banco Central, o banco onde o usuário possua conta-salário pode descontar as parcelas de financiamentos ou empréstimos, porém é necessário que o cliente autorize esta operação financeira. Contudo, não existe nenhuma regra em que o banco deve descontar qualquer quantia antes da portabilidade de salário.

O que acontece com o chip antigo depois da portabilidade? Assim que a portabilidade for concluída, o plano com a antiga operadora é cancelado automaticamente. Carregue o chip da nova operadora e assim que você perceber que está sem dados, é só fazer a troca e começar a usar o novo chip com o número portado.