Qual o valor da indenização por Síndrome de Burnout?
Ofensa de natureza leve – Indenização de até 3 salários; Ofensa de natureza média – Indenização de até 5 salários; Ofensa de natureza grave – Indenização de até 20 salários; Ofensa de natureza gravíssima – Indenização de até 50 salários.
Quais os direitos do trabalhador com Síndrome de Burnout
No caso da Síndrome de Burnout, esse distúrbio profissional poderá deixar você incapaz de exercer suas atividades laborais por um certo tempo. Então, o auxílio-doença será pago para a maioria dos segurados que ficarem afastados do trabalho por mais de 15 dias (consecutivos ou dentro de um período de 60 dias).
Como provar Burnout no INSS
Em regra, o diagnóstico da Síndrome de Burnout deve ser feito após uma análise clínica feita por um profissional médico. Percebeu que coloquei um profissional médico? Pois é, o diagnóstico da síndrome de Burnout, o atestado e o laudo NÃO precisam ser feitos por um especialista em doenças ocupacionais.
É possível se aposentar por Burnout
Síndrome de Burnout e aposentadoria podem ser relacionadas sim. Ela é uma doença ocupacional causada pelo trabalho em que o empregador PRECISA ser afastado do ambiente que o adoeceu e, por isso pode ter direito ao auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária do INSS.
Pode processar a empresa por Síndrome de Burnout
Pode sim, o trabalhador com Síndrome de Burnout pode, e deve, pedir uma indenização do seu empregador. Afinal, o seu adoecimento só aconteceu por conta do ambiente de trabalho.
Quanto tempo o INSS afasta por Burnout
A maioria das pessoas acha que ao ser demitida, não pode mais se afastar pelo INSS. Isso não está correto. Ao ser afastado pelo INSS, você mantém a qualidade de segurado por pelo menos mais 12 meses.
Quem pode dar o laudo de Síndrome de Burnout
Qualquer médico (independentemente da especialidade) pode atestar a Síndrome de Burnout proposta pela CID-11 (WHO, 2018), por exemplo: o psiquiatra, o médico do trabalho, o médico especialista em medicina legal e perícias médicas, o médico sem especialidade registrada no CRM (o chamado “médico generalista”) etc.
Como pedir indenização por Burnout
Para que você consiga qualquer tipo de indenização da empresa pelo seu Burnout, vai precisar comprovar 3 requisitos:
- Provar que adoeceu;
- Provar que a doença foi adquirida em razão do trabalho;
- Provar que a empresa teve culpa.
Quem tem Burnout pode trabalhar
Assim, se você é portador da síndrome, deve apresentar seu atestado médico à empresa. Assim, poderá faltar ao trabalho para realizar seu tratamento. Contudo, o afastamento para tratar a Síndrome de Burnout exige um tratamento mais prolongado. Às vezes, esse tratamento pode durar vários meses.
Qual médico atesta Burnout
O diagnóstico da Síndrome de Burnout só pode ser realizado por um profissional de saúde mental, seja ele psicólogo ou psiquiatra.
Qual o valor de um auxílio-doença
Mas, como ficou o cálculo do auxílio-doença depois da Reforma da Previdência? A partir de 13/11/2019, a média aritmética simples de 100% (cem por cento) dos seus salários de contribuição passou a ser considerada no cálculo do auxílio-doença, e não mais os 80% (oitenta) como era feito antes da Reforma da Previdência.
Como dar entrada no INSS por Burnout
Para dar entrada na solicitação de aposentadoria ou de auxílio-doença por ser portador da Síndrome de Burnout, o trabalhador deverá reunir documentos, exames e laudos que comprovem sua incapacidade, seja temporária ou permanente.
Estou com Burnout e fui demitido
Nesse caso, a síndrome de burnout pode ser equiparada a um acidente de trabalho, por força do artigo 20, II da Lei 8.213/91. Assim, se você foi demitido antes de completar os 12 meses após a alta médica, você tem direito a ser reintegrado ou receber indenização.
Foi demitido após o atestado de Burnout
A Síndrome de Burnout concede, também, estabilidade empregatícia de 12 meses, o que significa que após o tratamento, o funcionário que volta ao ambiente de trabalho não pode ser demitido nos próximos 12 meses pela empresa.