Qual o número do CID que dá justa causa?

Perguntado por: apeixoto . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.

Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.

Não é de hoje que alguns empregados agem de má-fé, e possuem o intuito de obter atestado médico para faltar ao trabalho, mas tal situação pode gerar implicações ao trabalhador. O que muitos não sabem, é que diante desta situação o médico pode fornecer um atestado médico, e informar no documento o CID 10 Z76.

O CID 10: Z. 76.5 nada mais é do que uma classificação que pode constar no atestado médico alegando que o paciente finge estar doente. “O ato de fingir tem o nome de simulação consciente.

(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.

Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.

Informações sobre o CID N700
O código é N700, a descrição é salpingite e ooforite agudas, classificado como não tem dupla classificação, a restrição para o sexo só deve ser utilizada para o sexo feminino, causador de óbito não há restrição, com referência não há e os códigos que agora são N700 não há nenhum.

A exigência de CID no atestado médico viola garantias constitucionais. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do recurso ordinário.

Os médicos não devem inserir o CID no atestado, salvo por pedido expresso de seu paciente ou de seu representante legal. Caso contrário, atentariam contra a privacidade da pessoa, o que sujeita o profissional à reparação devida. Quer receber outros conteúdos exclusivos como esse?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) não é somente o número inscrito em receitas médicas, também é um código mundial de incidência e prevalência de doenças que vem se modernizando com os avanços da medicina.

O CID Z76. 5 – “Pessoa fingindo ser doente” [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia.

CID Z76.5 em atestados médicos.