Qual é o valor do auxílio-doença para desempregado?

Perguntado por: dneves . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.

Você não poderá ter condições alguma de trabalhar, embora haja previsão na melhora da sua lesão ou enfermidade. Para tanto, a situação deverá ser atestada por meio de uma perícia médica no INSS. Na perícia, o médico da Previdência Social verificará se você, de fato, está incapacitado para o trabalho.

Logo, o trabalhador, mesmo que desempregado e que esteja na condição de qualidade de segurado, também poderá ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra suas regras básicas para concessão. Resumidamente falando, em regra, após sair do seu emprego, o trabalhador terá 12 meses de período de graça.

Lembrando que atualmente, caso a perícia médica obrigatória do INSS, ultrapasse o prazo de 60 dias, deverá ser pago R $1.100 ao solicitante, até que se conclua esse processo. Contudo, ainda é necessário que o segurado anexe o atestado médico ao pedido e cumpra a carência mínima.

salário de benefício é calculado com 100% da média aritmética dos seus salários); sob o cálculo aplica-se a alíquota de 91% (por exigência da lei); esse valor é limitado à média dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição; o valor formula corresponde a Renda Mensal Inicial do auxílio-doença.

O cálculo do auxílio-doença para quem tem depressão
Deste valor você dividirá pelo número de meses, chegando em uma média. Após chegar na média dos salários de contribuição, será aplicado o coeficiente de 91%. Exemplo: A média ficou em R$ 3.000,00, após a aplicação de 91% o benefício será de R$ 2.730,00.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça. Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses. Eu disse que eles têm, no mínimo, 12 meses de período de graça, porque há situações em que esse tempo pode ser maior.

O teto do Seguro-Desemprego é o valor máximo que um trabalhador pode receber durante o período de concessão do benefício. Em 2023, o teto do Seguro-Desemprego é estabelecido segundo o salário mínimo vigente no país.

Requisitos para transformar auxílio-doença em aposentadoria
Estar incapacitado para o trabalho por mais de 12 meses consecutivos; Passar por avaliação médica pericial do INSS; Comprovar a carência mínima de contribuições INSS, que varia conforme o tipo de aposentadoria.

45 dias

Entenda qual é o prazo para receber o benefício por incapacidade temporária do INSS após a perícia e aprovação. O INSS tem até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença após a aprovação do benefício pela perícia. Mas esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, se o órgão conseguir justificar a mudança da data.

Auxílio-doença pode ter valor menor do que o salário-mínimo? Não. De acordo com o Artigo 201º da Constituição Brasileira, o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo. É por isso que os valores de 2023 serão maiores já que o valor do salário mínimo aumentou.

Isso gerará um requerimento chamado “Prorrogação de Manutenção” (PMAN). Em situações em que o exame não puder ser agendado em até 30 dias, até duas prorrogações automáticas poderão ser realizadas sem a necessidade de perícia médica.

Ou seja, o maior valor de benefício pago pelo INSS é de R$ 7.087,22. Assim, a renda mensal inicial para o caso deste médico será o valor do salário de benefício encontrado na primeira etapa, por ser menor que a segunda média encontrada.

O valor do Auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, ou seja, uma média simples dos salários de contribuição ou do salário dos últimos 12 meses de contribuição, o que for menor.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição.