Quem não está trabalhando tem direito de receber o PIS?

Perguntado por: lbotelho . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, quem não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.

A Lei nº 14.075/2020, de 22 outubro de 2020, preconiza que União, estados e municípios podem realizar pagamentos de diversos Benefícios Sociais, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, disponível no aplicativo CAIXA Tem.

Para saber se tem direito ao benefício pelo PIS, o cidadão pode consultar o aplicativo Caixa Tem. Nele, basta se cadastrar, realizar o login e ir na opção “Abono Salarial”, onde poderá acessar o saldo disponível para resgate e verificar o calendário de pagamento do ano de 2023.

Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep? Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).

O trabalhador que está desempregado há três anos ou mais pode acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada do recurso será permitida pelo saque-aniversário ou saque-rescisão.

No Aplicativo CAIXA Trabalhador você se informa sobre o Abono Salarial, o Seguro-Desemprego e o INSS, confere o calendário de pagamentos, consulta a situação das parcelas e emite o seu comprovante do NIS.

Como sacar o PIS pelo Caixa TEM?

  1. Acesse o aplicativo Caixa Tem com CPF e senha previamente cadastrados;
  2. Selecione a opção “abono salarial”;
  3. Confira a disponibilidade do valor;
  4. Realize a transferência via Pix ou pagamento de boleto.

Telefone da Caixa Cidadão, 0800-726-0207, com atendimento eletrônico 24 horas ou com atendente de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Para isso, o acesso deverá ser feito pelo endereço www.caixa.gov.br/cadastronisempresa. Não é necessário solicitar autorização e entrega de documentos na Agência. O usuário deverá cadastrar Senha Internet, seja por meio da senha do Cartão do Cidadão ou validação de dados.

O pagamento do Abono Salarial é realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos inscritos no PIS e pode ser feito por crédito em conta, por crédito pelo aplicativo Caixa Tem ou ainda em agências bancárias da Caixa.

VOCÊ SABIA QUE SE ESTIVER DESEMPREGADO POR MAIS DE 3 ANOS, VOCÊ PODE SACAR O PIS?

O teto do Seguro-Desemprego é o valor máximo que um trabalhador pode receber durante o período de concessão do benefício. Em 2023, o teto do Seguro-Desemprego é estabelecido segundo o salário mínimo vigente no país.

A declaração de situação de desemprego é o documento que comprova o desemprego e indica a data da última remuneração. Pode ser entregue pelo trabalhador, em papel, no centro de emprego ou, pela entidade empregadora, através da Segurança Social Direta, desde que com autorização prévia do trabalhador.

É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.