Qual é a nova lei para se aposentar?

Perguntado por: aboaventura . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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Homem: 62 anos e 35 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que se quer aposentar, com 100 pontos em 2023; Mulheres: 57 anos e 30 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que quer se aposentar, com 90 pontos em 2023.

Regra de Transição B: Sistema de Pontos
Para se aposentar em 2023, é necessário atingir um certo número de pontos, que é calculado somando-se a idade e o tempo de contribuição. Os homens devem alcançar 100 pontos, enquanto as mulheres precisam atingir 90 pontos.

65 anos de idade

Neste ano de 2023, os homens precisam cumprir os seguintes requisitos para que consigam se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade. 15 anos de tempo de contribuição.

Então, se você é uma mulher, que soma mais de 30 anos de tempo contribuição, já tem 57 anos ou está próxima de completar essa idade, pode ser que a regra do pedágio de 100% seja uma realidade para você. Já no caso dos homens, a idade mínima exigida é de 60 anos em 2023.

50% do tempo que faltava
Neste caso, a mulher com 55 anos de idade pode se aposentar por esta regra desde que, em 13 de novembro tivesse 28 anos de contribuição e cumprir em 2023 os seguintes requisitos: 28 anos de tempo de contribuição em 13/11/2019. + 3 anos de tempo de contribuição até 2023 (pedágio de 50%)

35 anos

35 anos de tempo de contribuição; carência de 180 meses (15 anos); sem fator previdenciário; pedágio de 100%: cumprir o dobro do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição exigido no dia 13 de novembro de 2019.

Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”; Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.

Para se aposentar por idade, o homem precisará ter 65 anos de idade. Já a mulher, agora em 2023, precisará de 62 anos de idade. Assim, para quem tem cerca de 15 anos de tempo de contribuição, e entre 55 e 60 anos de idade em 2023, a Aposentadoria por Idade não será possível.

Se aposentar com 50 anos por tempo de contribuição
Diante deste cenário, a antiga regra de aposentadoria por tempo de contribuição ainda é válida, a saber: Mulheres: 30 anos de contribuição + 180 meses de carência; Homens: 35 anos de contribuição + 180 meses de carência.

Aposentadoria Proporcional: Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição integral, a aposentadoria proporcional exige a idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem), sendo necessário ao menos 25 anos (mulher) ou 30 anos (homem) de tempo de contribuição, mais um adicional, conhecido como pedágio.

Quem começou a trabalhar antes de 1998 tem mais opções de aposentadoria e uma delas é a proporcional.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSARÃO A CONTRIBUIR COM 11%. FICAM ISENTOS APENAS OS QUE RECEBEM ABAIXO DO PISO DE R$1.058. PARA QUEM GANHA ACIMA DESSE VALOR, A CONTRIBUIÇÃO VAI SER CALCULADA ENTRE A DIFEREÇA DO PISO E O VALOR RECEBIDO.