Qual é a garantia de uma nota promissória?

Perguntado por: evarela . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Qual é a garantia de uma nota promissória? A garantia de uma nota promissória é que o beneficiário fica com o documento até que aconteça o pagamento. Assim, como o documento é aceito legalmente, caso o emitente não faça a quitação da dívida no tempo previsto na nota promissória, é possível acionar na justiça o devedor.

Caso a nota promissória não for paga, o beneficiário (credor) poderá entrar na Justiça para cobrar o valor — o que normalmente funciona, mas pode demorar um pouco.

A nota promissória pró-soluto significa que ela não pode ser desfeita caso a dívida não seja paga. Nesse caso, o credor pode ir à justiça para reaver o valor. Vamos usar um exemplo para ficar mais fácil de entender: uma distribuidora vendeu 1000 cadernos a uma papelaria que só conseguiu pagar por 500 cadernos.

Notas promissórias só podem ser anuladas se o devedor provar a inexistência da dívida que originou a emissão do título.

Art. 7º O prazo de vencimento das notas promissórias, contado a partir da data da emissão, será de: I - trinta dias, no mínimo, e cento e oitenta dias, no máximo, quando emitidas por companhia fechada; II trinta dias, no mínimo, e trezentos e sessenta dias, no máximo, na hipótese de emissão por companhia aberta.

O principal risco de investir em nota promissória comercial é o calote, ou seja, não receber seu dinheiro de volta (não há garantia do FGC como em outros investimentos de renda fixa). Para minimizá-lo, a recomendação é buscar títulos de companhias conhecidas e com boa classificação no mercado.

Se preferir e achar mais seguro, você pode reconhecer firma das assinaturas da nota promissória em cartório, mas isso não é necessário. Apenas o documento preenchido com todas as informações é suficiente para ter legalidade para a justiça. Para que o protesto da nota seja possível, o credor deve ficar com o documento.

Com o advento da Lei Estadual nº 10.710/2000, a partir de 30 de março de 2001 o protesto passou a ser ato gratuito.

Para protestar uma nota promissória você deve apresentar a sua via original no SCPT (Serviço Central de Protesto de Títulos). Certifique-se de que a praça de pagamento da nota promissória seja a da capital de São Paulo para o apontamento nos 10 Tabeliães de Protesto da capital.

Nota promissória tem juros? Sim. Se a nota vencer, o credor pode cobrar multa de 2% sobre o valor devido e juros de 1% ao mês. Esses valores podem ser diferentes se existir um contrato entre as partes, devedor e credor, que informe outros percentuais em caso de pagamento atrasado.

Primeiramente, para que o protesto da nota promissória seja iniciado, ela precisa ser encaminhada para um cartório de protesto. Por sua vez, o cartório deve estar localizado na mesma praça ou cidade em que o emissário, devedor, reside. Realize todo esse processo, de forma online, com o intermédio da Protesto24h!