Qual a duração mínima do ensino fundamental?

Perguntado por: lmodesto . Última atualização: 25 de setembro de 2023
4.3 / 5 8 votos

oito anos

Art. 32 – O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante: ..................................................... 2.3 Objetivos e Metas [...}

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Atualmente, a jornada escolar estabelecida pela LDB para os ensinos fundamental e médio é de 800 horas para cada um, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos com pelo menos quatro horas em sala de aula.

800 horas

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – prevê para as escolas brasileiras carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A Lei n° 11.274 determina que o ensino fundamental, antes com oito séries, passe a ter nove – os alunos entram na escola e iniciam sua alfabetização aos seis anos, ao invés de sete.

Parecer CNE/CEB nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006: Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

O Ensino Fundamental no Brasil é definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a segunda etapa da Educação Básica. Em séries, como é mais usual, o Ensino Fundamental se inicia no primeiro ano, também chamado de série inicial, e termina no nono ano.

De forma geral, podemos dizer que as principais diferenças entre as duas fases são: Os anos iniciais vão do 1º ao 5º ano (estudantes com 6 a 10 anos de idade). Os anos finais se dividem entre 6º a 9º ano (de 11 a 14 anos).

O Ensino Fundamental é dividido em duas fases, denominado Ensino Fundamental I (1º a 5º anos) e Ensino Fundamental II (6º a 9º anos). Durante o Ensino Fundamental I cada grupo de alunos geralmente é assistido por um único professor. Como para Ensino Fundamental II, há tantos professores como disciplinas.

Os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental são separados da seguinte forma: Linguagens: Língua Portuguesa e Língua materna, para populações indígenas; Língua estrangeira moderna; Arte; Educação Física; Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas: História e Geografia; Ensino Religioso.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)” Art.