Qual a diferença entre assinatura eletrônica e a assinatura digital?

Perguntado por: rcarvalho . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Na verdade, a assinatura eletrônica é a que apresenta diversos tipos, como veremos adiante. A assinatura digital é apenas um tipo de assinatura eletrônica. Para reforçar o conceito, assinatura digital é aquela feita com certificado digital validado pela ICP-Brasil, também chamada de assinatura eletrônica qualificada.

Assinatura eletrônica é usada para acessar, compartilhar e aprovar informações em meio digital. Alguns tipos de assinaturas eletrônicas: biometria, senha, token, assinaturas escaneadas, etc. Já a assinatura digital está dentro do guarda-chuva assinatura eletrônica. Ou seja, é um tipo de assinatura eletrônica.

Afinal, o que é assinatura digital? Basicamente, a assinatura digital é uma espécie de identidade no mundo virtual. Com ela, é possível firmar compromissos em documentos digitais com tecnologia capaz de identificar o seu emissor.

Ela nada mais é do que uma assinatura realizada através de um dispositivo eletrônico, seja ele um celular, um computador ou um tablet, por exemplo. Com esse tipo de visto, é possível realizar firmar compromisso com os mais diversos tipos de contrato e documentação de forma online, prática e segura.

A legislação brasileira prevê três tipos de assinaturas realizadas em ambiente virtual: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Para entender isso, é importante esclarecer um equívoco comum quando o assunto é tipos de assinatura digital.

Para assinar documentos, você deve ir em "gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica" (sem aspas) e clicar em “Iniciar”. Em seguida, é preciso fazer login na conta ou se cadastrar adicionando informações pessoais, como nome, foto, número de celular etc.

Para criar sua assinatura eletrônica, você pode escanear a manuscrita, utilizar uma plataforma ou aplicativo que possibilitam a assinatura de documentos digitais. Caso o destinatário não aceite a versão digitalizada, será preciso acessar uma plataforma ou baixar um app para assinar eletronicamente.

A assinatura eletrônica é admissível em tribunais do Brasil, tanto no poder público como em transações privadas. Os tribunais aceitam o uso de documentos eletrônicos como meio de prova em processos judiciais, desde que se cumpram os requisitos de autenticidade e integridade.

Documentos como contratos de financiamento e abertura de contas, podem ser assinados eletronicamente com a assinatura digital. Isso permite que os processos bancários sejam realizados de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de envio físico de documentos.

1) Abra o Acrobat Reader e selecione a guia Ferramentas. Procure a ferramenta 'Certificados' e clique em 'Abrir'. 2) Aparecerá uma caixa de diálogo pedindo a localização do PDF que deseja assinar, selecione-o que ele vai ser aberto no programa. Na parte superior do Acrobat, clique na opção 'Assinar Digitalmente'.

Portanto, não é de surpreender que, quando se trata de assinaturas eletrônicas , ainda existe o risco de fraude e outras infrações legais, como repúdio ou falta de admissibilidade e conformidade, especialmente se o processo de assinatura eletrônica não for projetado adequadamente.

Esse processo é feito por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), entidade que detém fé pública para chancelar o procedimento, tal qual um órgão de emissão de documentos como o Detran ou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Quanto custa uma assinatura digital? Depende do tipo do certificado. Para o CPF, o valor do certificado gira em torno de R$ 90 e R$ 400 para um ano de validade, dependendo da agência certificadora e da modalidade. No geral, o app em celular é o mais barato, enquanto o combo cartão + leitora é o mais caro.