Quais são os principais obstáculos hoje a liberdade de expressão no Brasil?

Perguntado por: dpacheco . Última atualização: 26 de setembro de 2023
4.9 / 5 18 votos

Existem os crimes de calúnia, injúria e difamação. Eles não limitam a liberdade de expressão, ou seja, ninguém está te impedindo de cometer estes crimes, mas você vai pagar por eles. São crimes contra a honra, e nascem da liberdade de expressão.

O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão.

Ele permite o debate de opiniões, ideias e a busca pela verdade por meio do confronto de diferentes pontos de vista. No entanto, a liberdade de expressão também cria um dilema quando se trata de lidar com discursos de ódio, intolerância e propagação de ideologias que visam destruir a própria sociedade democrática.

Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Já a difamação consiste em imputar um fato ofensivo à reputação de um cidadão.

A liberdade de expressão no ambiente digital redação é um tema essencial, pois diz respeito ao direito fundamental de expressar opiniões e ideias. Ao abordar esse tema, é possível discutir seu papel na democracia, a responsabilidade na utilização desse direito e também os limites da liberdade de expressão na internet.

Liberdade de expressão é a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

A pobreza e a marginalização social em que vivem amplos setores da sociedade na América violam a liberdade de expressão dos cidadãos do continente, uma vez que suas vozes são abafadas e, por isso, deixadas de fora de qualquer debate.

A liberdade de expressão é um direito fundamental simplesmente porque sem ela não há democracia. Sem ela, o controle da informação fica restrito a uma elite política. E quem controla a informação controla a sociedade. Aqui devemos resgatar o conceito de democracia: governo em que o povo exerce a soberania.

A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e escolas.

Os meios de comunicação poderem fazer críticas ao governo, de forma embasada, e sem receber qualquer tipo de censura, é outra demonstração. Assim, como a população em geral conseguir ter acesso à informações de relevância pública e de qualidade também é um exemplo de liberdade de expressão.

Assim, a liberdade de expressão que é inerente às redes sociais está limitada pelo princípio constitucional de proteção à honra e à imagem, cuja violação pode acarretar a possibilidade de reparação via danos morais e materiais.

L5250. LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art .

Em outras palavras, os limites da liberdade de expressão têm teto fixo, quando resvalam, entre outros, na indução à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É premissa básica de qualquer garantia fundamental ser analisada em sopesamento junto às demais.

O direito à liberdade de expressão não pode infringir a dignidade humana. A Constituição Federal Brasileira, garante no Artigo 5º, a liberdade de expressão para todos os indivíduos.