Quais são os crimes de discriminação?

Perguntado por: iribeiro . Última atualização: 17 de julho de 2023
4.9 / 5 11 votos

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Humilhar, falar mal, desqualificar, tratar de forma diferente uma pessoa ou um grupo de pessoas são formas de discriminação.

Etimologicamente, a palavra “discriminação” está associada à ideia de fazer distinção com base em etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade, orientação sexual, condição social, religião ou, ainda, em razão de deficiência.

Tanto o racismo quanto a xenofobia também podem ser expressados por meio de outro tipo de preconceito, a intolerância religiosa.

A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.

Discriminar é o ato de diferenciar, distinguir, separar. Pode ser empregado em sentido negativo, com a conotação de preconceito, como no exemplo a seguir: — Queremos combater todo tipo de violência: contra negro, contra indígena, contra branco.

A Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade.

Quando alguém é excluído, segregado ou ridicularizado em razão do seu peso, cor da pele, condição física, deficiência, lugar de origem, religião, opinião política, entre outros fatores particulares que não devem sobrepor jamais o respeito e a competência no desenvolvimento e participação em tarefas.

O crime de discriminação ocorre sempre que houver a constituição de organizações ou a divulgação ao público de materiais que incitem a discriminação, o ódio ou a violência contra uma pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual.

j) A adoção de ato em que, publicamente ou com a intenção de ampla divulgação, seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação em virtude da qual uma pessoa ou grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado em razão da sua origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Se a discriminação direta geralmente expressa práticas discriminatórias contra indivíduos, a discriminação indireta tem um caráter coletivo, pois tem como pressuposto a identificação de formas.

Preconceito é ter ideias negativas ou estereotipadas sobre um grupo de pessoas. Discriminação é agir de maneira injusta ou desigual contra esse grupo por causa dessas ideias.