Por que o Brasil não tem refinaria de petróleo?

Perguntado por: amenezes . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Margens menores de lucro: As margens de lucro no refino são historicamente menores que na extração e produção de petróleo, apontam especialistas.

Isso acontece porque o petróleo nacional, mais denso e mais barato, o torna ideal e muito utilizado para fabricar asfaltos no exterior. Assim, a Petrobras exporta o petróleo excedente e importa o óleo leve para fazer a mistura.

A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. Os requerimentos de informação (REQ 1/2023, REQ 2/2023 e REQ 3/2023) foram aprovados nesta terça-feira (14) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Atualmente, contamos com 13 refinarias, distribuídas por todo o território nacional, uma unidade de processamento de xisto, no Paraná, e o Gaslub em fase de obras.

A Petrobras confirmou à CNN que duas refinarias localizadas em São Paulo, a Refinaria Henrique Lage e a Refinaria Presidente Bernardes, podem ter as paradas de manutenção deste ano prorrogadas para 2023. Ainda segundo a empresa, atualmente as paralisações estão agendadas para os meses de novembro e dezembro deste ano.

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Das oito refinarias postas à venda pela Petrobras, a Rlam é a única que foi efetivamente negociada e transferida ao seu novo dono, o Fundo Mubadala. O valor do negócio foi fechado em março de 2021: US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,83 bi).

A negociação levou meses - desde a aprovação de compra em março até ser concluída em novembro - e, após o cumprimento de todas as condições, a refinaria foi vendida pela Petrobras por US$ 1,8 bilhão (o equivalente a R$ 10,1 bilhões na época).

Na época da negociação, Joaquim Silva e Luna, então presidente da Petrobras, defendeu a venda. "Com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e a gerar benefícios para a sociedade", disse.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou em seu perfil do Twitter sobre a venda da Rlam (Refinaria Landulpho Alves) para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, realizada em 2021.

O país tem hoje 17 refinarias, das quais 13 são da Petrobras e respondem por 98% da produção.

Maior unidade de processamento de petróleo da Petrobras, a Refinaria de Paulínia (Replan) registrou em outubro recorde na produção do diesel S-10. Foram 3,382 milhões barris do combustível, superando a melhor marca anterior, de julho de 2021, com 3,196 milhões de barris.

As refinarias existentes no país estão concentradas na porção leste do país (para o lado do litoral) -das 16 unidades da Petrobras, não há nenhuma no Centro-Oeste e apenas uma em Manaus. Em alguns lugares do país, importar combustível pode ser mais vantajoso, mesmo com o dólar alto.

No fim de 2021, a diretoria da estatal decidiu que vai investir mais R$ 5,6 bilhões para finalizar a unidade, de forma a deixá-la mais atraente para compradores. Em acordo firmado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a petroleira se comprometeu a vender a refinaria.

Mas aqui focaremos na avaliação da privatização de dois ativos especificamente: RLAM e REMAN, as duas refinarias privatizadas em 2021 e 2022.

O governo Fernando Henrique Cardoso realizou quatro leilões de área exploratória. Teve menos tempo para fazer leilões pois teve que trabalhar no Congresso Nacional a mudança na lei para a abertura do setor e o fim do monopólio da Petrobras.