Por que em uma democracia os governantes têm poderes ilimitados por quê?

Perguntado por: ebotelho3 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Não. Em todo regime democrático, os governantes devem seguir os programas de governo que defenderam durante a campanha eleitoral, prestar contas aos eleitores, além de seguir as leis do país.

Monarquia e República
Nessa forma de governo não existe limite temporal, de modo que o seu governante - o monarca - exerce o cargo até a sua morte ou abdicação. A Monarquia pode ser Absoluta ou Constitucional. Na primeira, o poder é ilimitado, absoluto conforme sugere sua denominação.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário norteiam a democracia e, por isso, são importantes para garantir os direitos das pessoas. Eles são destinados a executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos, respectivamente.

O poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que um fiscaliza a atuação do outro. No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Qual a importância dos três poderes? Os três poderes têm como principal objetivo aumentar a participação popular nas decisões do governo. Isso pode ocorrer de forma direta, a partir do voto em medidas, referendos, plebiscitos e outras ferramentas de consulta pública previstas na nossa legislação.

Presidente da República

Presidente da República
O presidente é a autoridade máxima do Brasil, sendo o responsável pela administração e o governo em nível federal. Sendo assim, ele é chefe do Executivo em nosso país e, como tal, sanciona ou veta projetos de lei, propostos e aprovados pelo Legislativo.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.

Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário.

A teoria dos Três Poderes foi elaborada de diferentes maneiras e proposta por nomes como Aristóteles, John Locke e Montesquieu. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, e ele não pode ser abolido.

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Montesquieu

Montesquieu, iluminista francês do século XVIII, propôs a divisão dos poderes para limitar a soberania dos monarcas. Os Três Poderes estão presentes na administração do Estado brasileiro. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei.