Pode trabalhar na Páscoa?
O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.
Qual dia da Semana Santa não pode trabalhar
Quem trabalhar na sexta pode ganhar em dobro ou tirar folga depois; quem faltar durante a semana pode ser até demitido por justa causa. A Semana Santa chegou, mas apenas a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional.
Quem trabalha no domingo de Páscoa é feriado
Por isso, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é necessário pagar 100% aos funcionários que trabalharem neste dia. Já o dia da Páscoa, festejada em um domingo, não é considerado um feriado nacional.
Qual feriado não pode trabalhar
Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. No entanto, a permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.
É feriado na Páscoa
A Sexta-feira Santa é o único feriado nacional relacionado à Páscoa. Sua data não é fixa porque a Páscoa é uma data variável, que acontece ao fim da Quaresma (um período que se inicia na Quarta-feira de Cinzas, após o Carnaval).
Como funciona o feriado de Páscoa
A data da Páscoa é celebrada no primeiro domingo após a primeira Lua cheia que ocorre depois do equinócio de primavera/outono.
O que não pode fazer no domingo de Páscoa
São eles:
- Não varrer a casa.
- Não ir a festas.
- Não realizar atos que contradigam a natureza da Sexta-feira Santa.
Porque a Páscoa não é feriado
No entanto, diferente do que muitos pensam, a Páscoa não é um feriado nacional. A Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere (art. 1º da Lei 9.093/95).
Quantos dias de feriado na Páscoa
Feriados de três dias
Em abril, o feriado da Paixão de Cristo ou Sexta-Feira Santa cai no dia 7 de abril.
Pode trabalhar na Sexta santa
A única carne permitida é a de peixe. Por isso, é muito comum que as famílias façam a tradicional bacalhoada na Sexta-feira da Paixão. É proibida a realização de qualquer trabalho braçal durante o dia. A partir da meia-noite todos poderão voltar a sua rotina normal.
Quais feriados por lei
Assim, os feriados nacionais atuais são os seguintes:
- 1º de janeiro;
- 21 de abril;
- 1º de maio;
- 7 de setembro;
- 2 de novembro;
- 15 de novembro;
- 25 de dezembro.
Pode se recusar a trabalhar no feriado
Assim sendo, caso a sua empresa esteja enquadrada na exceção, o empregado não poderá recusar trabalhar em feriados, devendo ser observada escala de revezamento. Ocorrendo falta do empregado, a empresa poderá lhe aplicar penalidades, como por exemplo, advertência.
É crime trabalhar no feriado
O Artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) informa que o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, salvo nas situações previstas nos Artigos 68 e 69 do mesmo documento.
Pode ter relação na Sexta-feira Santa
Nada de namoro nem relações sexuais neste dia. A tradição também é clara sobre esse tema. Os católicos devem evitar qualquer tipo de prazer, por se tratar de uma data dedicada à abstinência e à reflexão.
O que não pode fazer na Sexta da Paixão
Na Sexta-feira Santa, os católicos mais tradicionais que possuem comércio, não abrem seus pontos. Na Sexta-feira da Paixão também não se deve ouvir música alta e nem dançar. Mas você pode ouvir músicas religiosas para refletir sobre esse dia. Não se pode tomar café da manhã.
Pode trabalhar no feriado municipal
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR). Isso está previsto no art. 70 da CLT, que diz o seguinte: Art.