Pode comprar mais de 200 reais na Shein?

Perguntado por: rmata . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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É importante lembrar que como a compra da Shein é calculada em reais. Isso significa que você precisa fazer a conversão do valor para dólares americanos para saber se atingiu ou não o limite da taxação de USD 50.

Como funciona a taxa de imposto da Shein? De acordo com as novas regras de imposto de importação, as compras realizadas na Shein no valor total de até US$ 50 (R$ 244), inclusos frete e seguro de compra, não serão taxadas.

Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee. Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda.

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023.

Compras acima de US$ 3 mil têm incidência de outros impostos. Em uma compra internacional de R$ 200, por exemplo, cujo frente e seguro custaram mais R$ 40, o Imposto de Importação será calculado sobre R$ 240. Assim, os 60% de imposto custarão R$ 144 e o valor total da compra será de R$ 384.

O valor máximo para não ser taxado na Shein é de USD 50, cerca de R$240 na cotação de 16 de junho de 2023, considerando tanto o preço do produto quanto o frete. Lembrando que esse limite se aplica a importação feita de pessoa física para pessoa física.

Se você tiver vários pedidos que atendam aos 3 requisitos a seguir, os produtos em seus pedidos podem ser combinados e enviados juntos. 3. Os produtos em vários pedidos estão localizados no mesmo armazém.

A resposta da Receita Federal
A assessoria de imprensa do órgão informou que o tal decreto, na verdade, não afirma que remessas de até US$ 100 não podem ser tributadas, mas sim que o Ministério da Fazenda pode – e deve – definir qualquer limite de isenção dentro deste valor.

O imposto de importação se aplica a qualquer produto?

  • Livros, revistas, jornais e afins, além do papel destinado a produzi-los;
  • Medicamentos destinados a pessoa física, mediante comprovação por receita médica;
  • Amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor, sem valor comercial;

60%

Para empresas que não aderirem ao Programa Remessa Conforme, não haverá mudança na cobrança do imposto de importação. Ou seja, a alíquota de 60% será mantida para remessas internacionais de qualquer valor enviadas por pessoas jurídicas.

Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.

Caso o cliente queira se recusar a pagar a taxa é possível ir até o site dos Correios na aba "Minhas Importações" e clicar em "Recusar objeto". Dessa forma, você não recebe mais a compra. Após esse passo, é necessário enviar uma mensagem ao e-mail support@shein.zendesk.com para solicitar o reembolso da compra.

Outro recado importante: caso você recuse pagar a taxa de importação, você deve sinalizar a opção no site dos Correios. Caso não faça isso, o item pode ir à leilão e a Shein não irá te reembolsar.

Para saber se foi taxado, acompanhe o rastreio dos Correios pelo site ou app oficial da empresa, ou por algum app de rastreio de sua preferência. Se a sua compra tiver impostos pendentes, receberá o status "Aguardando pagamento".

Envios entre pessoas físicas. Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.