Quem foi taxado na Shein?

Perguntado por: eibrahim . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.

Caso o reembolso seja aprovado, o valor poderá ser devolvido na carteira Shein em até 24h ou para o método de pagamento utilizado entre 2 e 15 dias úteis. É preciso gerar uma etiqueta de devolução. Para isso, vá em “Meus Pedidos” e clique em “Devolver Item” — aqui, é necessário informar o motivo do retorno.

Quando há taxação, o comprador deve pagar no momento em que o produto chega ao centro de distribuição da cidade se quiser ficar com o item. Caso não o valor não seja pago, o item não será entregue e ficará retido, conforme o Regime de Tributação Simplificada da Receita Federal (RF).

O usuário deve entrar em seu perfil, acessar o ícone “Suportar” e depois tocar no botão “Serviço ao Cliente”. Haverá uma seção de “Rastreamento e Entrega”, com a opção “Alfândega”. Um chat será aberto com instruções sobre o reembolso. O prazo de devolução dos valores na carteira da própria Shein é de até 24 horas.

Terminado o processo, envie um e-mail para a equipe de suporte da Shein (support@shein.zendesk.com) e solicite o reembolso do valor da compra. Anexe um print com informações do número do pedido e que mostre que a taxa foi recusada. É importante recusar o objeto.

O que eu faço? Se seu pacote foi taxado e você ainda quiser recebê-lo, será necessário pagar o tributo estabelecido pela alfândega. O procedimento também é feito no site ou app do Correios, na aba “Minhas importações”, e o valor só pode ser pago via boleto.

Geralmente este aviso fica de maneira virtual. Ao acessar o site dos Correios, procure pelo link com o título “Aguardando Pagamento” ou “Fiscalização Aduaneira Finalizada”.

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.

60%

Agora, a Shein vai custear esse imposto. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas. Caso uma compra ultrapasse os US$ 50, ou seja, feita por pessoa jurídica, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, além do ICMS de 17%.

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Não quer pagar a taxa de importação?

  1. Vá até a opção "Minhas importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Recusar objeto"

Para pagar a taxa ou cancelar o recebimento, faça o seguinte: Acesse o rastreamento no site dos Correios: https://correios.com.br/; Acesse o ambiente "Minhas Importações"; Selecione sua compra utilizando o número de rastreio.

Pedido de Revisão de Tributo
Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.

Multa na importação
É o que já ocorre atualmente, quando um pacote é fiscalizado pela Receita Federal e está irregular. Quando isso ocorre, o comprador deve pagar não só o imposto devido (60% do valor da mercadoria, se ela custar até US$ 500), mas também multa. E o valor da multa varia conforme a situação.