Para que serve o PPP para o INSS?

Perguntado por: rsilveira . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.8 / 5 4 votos

O PPP é um documento essencial para comprovar o direito do trabalhador à aposentadoria especial e outros benefícios previdenciários. Ele contém informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, as condições ambientais de trabalho e os agentes nocivos a que ele foi exposto.

Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003) o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Para analisar o PPP para a aposentadoria especial não há mistério. Você pode verificar todas as informações anotadas no Perfil Profissiográfico. Principalmente, as informações de lotação e atribuição, de profissiografia e de exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho.

Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “PPP”; Selecione a empresa e clique em “PDF”. ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.

Este não reconhecimento pode se dar por erro na análise do servidor, onde a atividade era prevista no rol e o mesmo não a enquadrou. Isso é mais comum do que imaginamos. E também pode se dar, quando o segurado trabalhava exposto a agente nocivo, porém sua função está errada na carteira de trabalho.

Logo após a obtenção da aposentadoria, o trabalhador recebe a certidão para saque do PIS (Programa de Integração Social), caso tenha direito, e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se o empregado aposentado continua prestando serviço para a empresa na qual se aposentou, pode sacar o FGTS mensalmente.

Principais requisitos:
Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei. A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho; Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

Será feita a média de 100% dos seus salários de contribuição desde 1994; Desse valor, você vai receber 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de atividade especial para os homens e que exceder 15 anos de atividade especial para as mulheres.

Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS tem no máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado.

O PPP, em meio físico, teve sua validade apenas durante o ano de 2022. A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário passou a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico, pelos canais do INSS.

More videos on YouTube

Atividades especiaisFator multiplicador
De baixo risco (25 anos de atividade especial)1,4 (homem) ou 1,2 (mulher)
De médio risco (20 anos de atividade especial)1,75 (homem) ou 1,5 (mulher)
De alto risco (15 anos de atividade especial)2,33 (homem) ou 2,0 (mulher)

Como baixar o PPP no Meu INSS? Então, após realizar login com CPF e senha no Meu INSS, deverá selecionar a opção serviços > certidões, declarações e extratos > PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário: O PPP eletrônico destina-se o empregado, prestador de serviço cooperado e para o trabalhador avulso.

O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.

3- Principais motivos para o INSS negar o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição/especial! a) Falta de reconhecimento da atividade insalubre. b) Falta de tempo de contribuição. c) Problemas com os dados do CNIS.

As comprovações de pagamento de acional de periculosidade ou insalubridade geralmente estão presentes nos contracheques ou holerites. Esses dois documentos podem ser usados como prova perante o INSS e são provas fortes.

Que eu saiba a previdência não informa nada na empresa não, até pq, o fato do empregado estar aposentado não interfere em nada no vínculo empregatício. Ele poderá sacar o FGTS mensalmente, porém o valor total continua sendo contabilizado para fins rescisórios normalmente.