Onde podem existir dados pessoais?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
Quem pode ter acesso aos dados pessoais
Em resumo, os dados pessoais só podem ser coletados com o consentimento do titular, que precisa ser informado da finalidade da coleta. É do titular o direito de acesso aos dados coletados, assim como a solicitação de correção de informações, de exclusão, de portabilidade ou de revogação do consentimento.
Em que casos podem ser tratados com dados pessoais
A lei diz que dados pessoais podem ser tratados “quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro”, desde que isso não se sobreponha a direitos e liberdades fundamentais do titular.
Quais dados pessoais podem ser coletados
Ainda conforme a lei, podem ser coletados dados que facilitem a identificação do usuário, como nome, RG, CPF e e-mail, por exemplo. O mesmo vale para pessoas jurídicas, que podem ter coletados dados como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.
Quais dados pessoais são públicos
Os “dados pessoais cujo acesso é público” é uma informação pessoal que está acessível a todos. Não significa dizer que não pertencem a ninguém ou que são de domínio público. Exemplo: um registro em cartório de que determinada pessoa é proprietária de um imóvel, ou sócia de uma empresa.
O que são considerados dados pessoais
O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? De acordo com a LGPD, dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
Quais são os 5 tipos de tratamentos de dados segundo a lei
Transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão.
Qual a situação em que dados pessoais não podem ser transferidos
Os dados sensíveis são aqueles dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou às organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma ...
Quando é possível coletar dados pessoais sensíveis
O que são dados sensíveis, de acordo com a LGPD
Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.
Quais os dados pessoais que devem ser protegidos por lei
A LGPD garante proteção a todos os dados pessoais cujos titulares sejam pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.