Onde denunciar machismo?

Perguntado por: udias . Última atualização: 19 de julho de 2023
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A denúncia pode ser feita na própria ouvidoria da empresa, no sindicato ou ainda na delegacia da mulher ou em uma delegacia comum. A denúncia também pode ser feita nas Agências da Superintendência do Trabalho e na Defensoria Pública.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.

Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)
A lei passou a ser chamada de Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Caso uma mulher seja vítima de violência psicológica, ela pode ir até uma delegacia, registrar a ocorrência e pedir a proteção do Estado. “A proteção do Estado pode ser dada por meio de medidas protetivas que, em geral, costumam ser relativamente rápidas.

Assim, qualquer pessoa pode denunciar o caso, a fim de repelir a continuidade da agressão.

Denúncia sobre a autoria de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/06).

Após o Boletim de Ocorrência
A mulher poderá ser encaminhada a centros de acolhimento, como Casas Abrigo, cujo endereço será mantido em sigilo para sua segurança, e órgãos de assistência social e atendimento psicológico.

Machismo é crime contra a mulher, vítima da história social.
Este crime poderia ser denunciado por mulheres e homens, pois a mulher sofre de repressão em sua história social. De acordo com a equívoca linha de raciocínio da cidadania brasileira, machismo é uma atitude normal e aceitável culturalmente.

O machismo tem impactos profundos na saúde mental das mulheres. De acordo com especialistas, a opressão de gênero pode gerar problemas emocionais, cognitivos e comportamentais, como baixa autoestima, insegurança, estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, crise de pânico e outros transtornos psicológicos.

Na prática uma pessoa machista é aquela que acredita que o homem é superior à mulher ou que tem papel distinto só pelo fato de ser homem, subjulgando a mulher como sendo inferior. O machismo estrutural é cultural e inerente a diversos aspectos de uma sociedade, tendo sido normalizado por muitas décadas.

Com a nova Lei 14.188, de 29/7/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal como crime. Para esse tipo de delito, a pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa. A mudança na legislação permite à mulher pedir o afastamento do agressor por esse motivo.

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, ...

Aprenda a identificar os sinais de violência psicológica dentro dos relacionamentos

  1. 2.1 São mestres em negar a verdade.
  2. 2.2 Usam o que é querido pela vítima contra ela.
  3. 2.3 As ações não combinam com as palavras.
  4. 2.4 Falam algo positivo para confundir.
  5. 2.5 Tentam colocar a vítima contra as pessoas.

Cinco tipos de violência
E que lhe cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial.

Após o B.O.
A Lei Maria da Penha estabelece que, após o boletim de violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas.

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.