O que valida a assinatura digital?

Perguntado por: lresende . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão, e é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente. Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.

No caso da assinatura eletrônica, a regra diz que os documentos assinados dessa forma são legais “desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”. Para isso, eles devem cumprir alguns requisitos: Identidade verificável: a identidade do signatário deve ser verificável.

Os documentos que você assina digitalmente, como receitas, atestados, solicitações de exames ou relatórios médicos, podem ser submetidos ao VALIDAR – Serviço de validação de assinaturas eletrônicas, disponível no endereço validar.iti.gov.br. Isso pode ser feito por qualquer pessoa interessada em validar o documento.

Na verdade, a assinatura eletrônica é a que apresenta diversos tipos, como veremos adiante. A assinatura digital é apenas um tipo de assinatura eletrônica. Para reforçar o conceito, assinatura digital é aquela feita com certificado digital validado pela ICP-Brasil, também chamada de assinatura eletrônica qualificada.

Você pode se cadastrar nossa plataforma clicando aqui. Confirme seu endereço de e-mail. Você receberá um e-mail com um link de confirmação automaticamente após se cadastrar. Agora é só clicar nele e seu e-mail estará validado.

No reconhecimento de firma por verdadeiro, o signatário deve obrigatoriamente comparecer no Cartório de Notas e assinar o documento na presença do funcionário do cartório. Além disso, também deve ser assinado um termo em um livro de comparecimento, para confirmar a sua presença no cartório.

Para realizar este serviço, o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autentificado for físico, é preciso levar o impresso ao cartório para que seja digitalizado e autenticado.

O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021). Quem pode usar o serviço: Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.

Esclarecemos 3 dúvidas que você pode ter sobre assinar contrato online! A assinatura eletrônica é um mecanismo muito útil para pessoas físicas e jurídicas. Muitos não sabem, mas esse recurso tem validade jurídica plena e garante segurança entre os contratantes.

Afinal, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma? Sim, a assinatura digital, com o uso do certificado digital, tem a mesma validade jurídica que a assinatura à caneta para 95% das transações nacionais, independentemente de esta última trazer ou não o carimbo de um cartório.

Para assinar documentos, você deve ir em "gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica" (sem aspas) e clicar em “Iniciar”. Em seguida, é preciso fazer login na conta ou se cadastrar adicionando informações pessoais, como nome, foto, número de celular etc.

2 – Pode imprimir arquivo com assinatura (selo) ou como validar documento assinado digitalmente e depois impresso? R: Não, os documentos assinados digitalmente quando impressos perdem a (s) assinatura(s) a princípio não deve ser impresso. A validação depende de manter o documento em formato digital.

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e também permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

Não é obrigatório que quem assina vá ao cartório. Basta ter a ficha de firma preenchida na serventia para que as assinaturas possam ser comparadas. Já no reconhecimento de firma por autenticidade, a pessoa comprova sua identidade perante o Tabelião e, diante dele, assina o documento onde quer ver reconhecida sua firma.

A autenticação digital é um processo que permite verificar a autenticidade e a integridade de um documento eletrônico utilizando certificados digitais. Os certificados digitais são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs) e funcionam como uma espécie de identidade eletrônica para o emissor do documento.

Como fazer o reconhecimento digital de firma

  1. Emita o certificado digital notarizado. A emissão pode ser feita presencialmente no cartório ou por videoconferência. ...
  2. Anexe o documento a ser assinado (formato PDF) ...
  3. Efetue o pagamento da taxa de serviço na plataforma. ...
  4. Envie o arquivo aos destinatários. ...
  5. Faça cópias.