O que é uma vítima comunicante?

Perguntado por: rrosa . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Comunicantes são familiares, profissionais de saúde que tenham prestado atendimento desprotegidos e pessoas que possam ter tido contato próximo com o caso confirmado para COVID-19. Os comunicantes não são considerados casos suspeitos se não apresentarem sintomas de Síndrome Gripal.

Antes de tudo, a vítima comunicante em um boletim de ocorrência é a pessoa que sofreu o delito, no caso a sua mãe. Por outro lado, o envolvido é o indíviduo que você suspeita que seja o criminoso. Caso você não saiba, deverá especificar no próprio boletim que não se conhece a identidade do envolvido.

Contato próximo é qualquer pessoa que esteve em contato próximo a um caso confirmado de COVID-19 durante o seu período de transmissibilidade, ou seja, entre 02 dias antes e 10 dias após a data de início dos sinais e/ou sintomas do caso confirmado.

São eles: Dados da vítima/declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Dados do autor do fato: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.

O B.O, como ato administrativo, goza de presunção de veracidade sobre os fatos nele descritos. Tal presunção, todavia, é apenas “juris tantum” (relativa), tendo em vista que são declarações unilaterais feitas pelo “comunicante”, podendo a presunção de verdade ser afastada por prova apta a indicar o contrário.

Se a pessoa teve contato com alguém que testou positivo, a recomendação é se isolar, mesmo que não apresente sintomas.

O período médio de incubação por coronavírus é de 05 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, período em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infecção.

Se aprovado o boletim, pode decorrer imperioso encaminhamento da vítima à unidade policial competente para maiores esclarecimentos, dando início as investigações e apurações dos fatos necessários, tais como o procedimento de Inquérito Policial, ou até mesmo o Auto de Prisão em Flagrante ou Auto de Investigação de Ato ...

O boletim é válido e deve ser aceito por qualquer empresa. Para validar o boletim a empresa deverá acessar a opção Validação de Boletim de Ocorrência e fazer a consulta. Caso haja a insistência em não aceitar, entre em contato com a Delegacia pela Internet pelo formulário Fale Conosco e relate o fato.

Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.

*** O boletim não tem prazo de validade, não será aceito um novo registro com a finalidade de atualizar a data da emissão do Boletim de Ocorrência.

E fixado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da lavratura do Boletim de Ocorrência, para realização de diligencias de verificação preliminar, visando a obtenção das informações necessárias para instauração dos procedimentos policiais, nas hipóteses em que ainda não haja elementos suficientes para a imediata ...