O que é sigilo profissional e qual sua importância?

Perguntado por: vgois . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho, a não informar a matéria sigilosa.

Seguir boas normas de conduta é importante tanto para os colaboradores de uma empresa quanto para a própria corporação. Um profissional sem ética pode prejudicar não só sua carreira pessoal, mas também a imagem da instituição para a qual trabalha.

Como vimos neste post, o sigilo médico é de suma importância, afinal, proporciona mais credibilidade para a relação médico-paciente. Permite, também, que os pacientes atendidos possam expor seus problemas e confiar no tratamento indicado, pois tudo o que eles disserem no consultório estará seguro pelo poder da lei.

O sigilo empresarial é visto como uma estratégia de segurança para evitar possíveis danos à atividade comercial da empresa. Bem como, que a empresa possa investir no seu crescimento interno sem que a concorrência saiba de tudo o que ocorre internamente e seus projetos futuros.

Art. 25. O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.

Em se tratando de Sigilo Profissional é CORRETO afirmar que:
O Sigilo Profissional trata de resguardar informações importantes ou valiosas sobre conteúdos da vida empresarial, inclusive quando essas informações representarem alguma transgressão a Lei.

Qual é a diferença entre segredo e sigilo profissional? Não existe diferença.

1 - O dever de sigilo consiste na obrigação de guardar segredo profissional relativamente a factos e matérias de que seja obtido conhecimento em virtude do exercício de funções e que não devam ser publicamente revelados.

O sigilo médico é a confidencialidade de toda e qualquer informação tratada durante um serviço de saúde, seja uma consulta, exame, procedimento ou tratamento. O profissional de saúde não pode compartilhar informações e comentários do paciente para ninguém, muito menos permitir que seus dados se tornem públicos.

Tipos de Segredo: SEGREDO NATURAL: Abrange o que se vem a conhecer sem estar no exercício de uma profissão. SEGREDO PROFISSIONAL: O que se vem a saber exercendo uma atividade profissional.

Código Penal - Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Para ser considerada quebra de sigilo, as informações divulgadas somente podem ter sido obtidas através da função ou ofício que empregado possui.

Dever ético de não revelar dados confidenciais obtidos no âmbito da profissão. segredo. Implica desde a possibilidade e o dever daquele que guarda o segredo de se omitir em revelá-lo até a necessária proteção da intimidade do sujeito que apresenta o aspecto de sua vida que não quer que seja conhecido por outrem.

Ou seja, via de regra, a quebra do sigilo médico ocorre apenas quando as informações dizem respeito ao interesse coletivo, situações que coloquem em risco terceiros ou a sociedade. A autodefesa do profissional, por sua vez, também justifica a quebra do sigilo.