O que é preciso para fazer uma curatela?

Perguntado por: acosta8 . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Interdição ou Curatela

  1. Original da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
  2. Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
  3. Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

O primeiro passo é juntar uma série de documentos e provas que justifiquem a nomeação de uma curador. Entre os motivos que levam ao pedido de curatela é possível citar, como exemplo, quando o idoso sofre alguma limitação ou prejuízo pela falta de apoio.

Para que a curatela seja exercida sobre um indivíduo incapaz, é preciso de um processo judicial, conhecido por “ação de curatela” ou “ação de interdição”. Desse processo, culminará em uma decisão judicial que determinará a incapacidade civil da parte, a indicação do curador e os limites de seu exercício.

O registro da Interdição/Curatela ou suas averbações são efetuados mediante Mandado Judicial. Para providenciar o registro ou averbação, basta que o interessado apresente o mandado ao cartório. Valor do Registro: R$ 171,20 / Valor da averbação: R$ 107,17.

I – cônjuge ou companheiro, preferencialmente o curador do outro; II – se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe; III – na falta dos genitores, o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado; IV – na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Ele é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la nas mais diversas situações. Ela pode ser realizada por instrumento público (em cartório) ou particular.

um ano

Quanto tempo demora para conseguir a curatela? Embora os prazos variem de acordo com o tribunal e a complexidade do processo (e eventuais perícias), a curatela definitiva leva em média um ano para sair. Já a provisória, a depender da urgência na liberação de recursos para o curatelado, pode ser liberada em poucos dias.

A curatela é um processo judicial simples, que não costuma demorar, mas que é muito sério, portanto, precisa de advogado, ou defensor, terá uma citação por oficial de justiça, será acompanhado pelo ministério público, pode precisar de perícia médica e, só então, o juiz decidirá.

Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de tutela e curatela, que será emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais. Para isso, é necessário estar com os dados da pessoa em mãos, a exemplo do nome completo, filiação, RG e CPF.

O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a sua capacidade para praticar atos da vida civil, ...

Como tirar certidão de tutela e curatela.

  1. Acesse o site da Central das Certidões. O primeiro passo para solicitar o seu documento é acessar o site da Central das Certidões. ...
  2. Preencha o formulário do pedido. ...
  3. Informe dados sobre o cartório. ...
  4. Escolha o método de envio. ...
  5. Confirme seus dados e finalize o pedido.

47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA:
Mínimo R$ 1.941,80.

Para se obter a interdição de uma pessoa há de se consultar um advogado de sua confiança. Ou, na impossibilidade, consultar a Defensoria Pública de sua cidade. É o advogado ou o defensor público que iniciará o processo, juntando a documentação das partes e acompanhando o processo até seu desfecho.