O que é o PIS e COFINS?

Perguntado por: efigueiredo . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Ambos têm a mesma função, sendo contribuições que tem por objetivo financiar a seguridade social dos trabalhadores. A principal diferença entre eles é que os depósitos de um são originários de empresas privadas – PIS – e o outro a contribuição parte de empresas públicas – PASEP.

Quem está obrigado a pagar PIS e COFINS? Os PIS e COFINS devem ser pagos por todas as pessoas jurídicas, ficando fora da obrigação somente as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no regime Simples Nacional.

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.

Os impostos PIS, COFINS e ICMS são parte integrante do sistema tributário brasileiro e incidem sobre a venda de produtos e serviços. Embora muitos brasileiros estejam familiarizados com esses termos, nem sempre é fácil entender sua complexidade e impacto no cotidiano das pessoas e das empresas.

Como é calculado o PIS/COFINS no Simples Nacional? No Simples Nacional, o PIS/COFINS é computado em cima do faturamento mensal da empresa, de forma regressiva. Isso significa que a empresa deve pagar uma porcentagem reduzida sobre o faturamento, cada vez menor à medida que o faturamento aumenta.

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Isto significa que, na prática, o PIS e Cofins devem ser recolhidos sempre que uma organização obtém receitas durante o mês. O pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR. Lembre-se sempre da regra: - Serviço TOMADO com imposto retido, devemos PAGAR; - Serviço PRESTADO com imposto retido, devemos COMPENSAR.

Qual é o ICMS dos estados? Em 2022, esse imposto sofreu algumas reduções no valor que os estados operam em vendas internas. Só para ter uma ideia, as alíquotas caíram de cerca de 18% para 12% em várias unidades federativas.

O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.

É possível consultar o saldo do Abono Salarial por meio dos sites da Caixa Econômica (registrados com PIS) ou no site do Banco do Brasil (registrados com PASEP).

Este tributo recai sobre a empresa PJs, e é calculado de acordo com o faturamento bruto das empresas. O COFINS tem como finalidade financiar áreas essenciais da seguridade social brasileira. Ou seja, todo o tributo arrecadado, deve ser investido na saúde pública, no INSS e diversos outros programas sociais.

Em via de regra, o MEI (Microempreendedor Individual) não tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) do governo federal.