Quem não precisa pagar imposto no Brasil?

Perguntado por: epilar . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020.

Conforme foi anunciado pelo governo federal quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará isento de pagar Imposto de Renda. Essa regra deve passar a valer a partir de maio.

A atual faixa de isenção na tabela do IR para pessoa física foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a partir deste mês. Mas quem ganha até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos) também deixará de ser tributado porque será aplicado um desconto automático sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado.

Em último caso, quem não entrega a declaração e não paga multa passa por uma avaliação mais minuciosa das movimentações financeiras. Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal. A punição pode chegar a até dois anos de prisão.

Para os rendimentos recebidos a partir de maio de 2023, passa a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528.

Repórteres da Agência Brasil Brasília - As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil.

Impactos nas Finanças Pessoais: Multa, Juros e Penalidade por Atraso. Se você não pagou ou se atrasou para pagar os impostos devidos à Receita Federal, isso pode gerar multas e juros ao longo do tempo. Você também receberá uma penalidade por atraso de 0,33% por mês com base no valor que foi atrasado.

Incidência de Multas. A primeira consequência do atraso do pagamento de imposto é a incidência de multa. Cada imposto tem uma forma de cálculo para o atraso, porém para a maioria é calculada uma multa de 0,33% a cada dia de atraso, chegando no limite de 20%.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020. A regra é válida para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados de empresas privadas.

Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.

Contribuintes que não entregarem a declaração de IRPF 2023 até 31 de maio, prazo final para entrega da declaração, ficarão sujeitos a multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda.