O que é cipa?

Perguntado por: ioliveira . Última atualização: 28 de junho de 2023
4.6 / 5 7 votos

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma ...

O QUE É CIPA E QUAL É SEU OBJETIVO? A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA trabalha em conjunto com o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da companhia em que foi criada. Cabe à comissão atuar junto aos funcionários e à própria empresa, a fim de prevenir situações de risco à segurança e à saúde do trabalhador no exercício de suas funções.

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão, prevista pela legislação brasileira, formada por trabalhadores e por representantes do empregador eleitos para ela, que tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.

Na maioria dos acidentes e doenças profissionais, a responsabilidade é do empregador, que é o responsável por manter o ambiente laboral seguro e evitar eventuais desastres.

O principal objetivo da CIPA é prevenir acidentes de trabalho e promover a saúde dos funcionários. Para isso, a comissão realiza diferentes atividades e ações. Para atuar e conseguir atingir o proposto, há um checklist que a empresa deve realizar.

Não detém ganhos financeiros a mais do que recebes por sua função de contrato. Ser cipeiro, não trás diferença financeira, mas tras experiência e é um diferencial quando quesito de contratação de empresas.

Benefícios da CIPA para a empresa
Além disso, afastar os riscos de acidentes e danos à saúde do trabalhador pode diminuir problemas legais e penalidades trabalhistas, além de reduzir os custos com novos trabalhadores e substitutos, promovendo uma menor taxa de absenteísmo e turnover na empresa.

E a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos artigos 162 a 165, estes dispositivos determinam que toda empresa com mais de 20 funcionários, deve ter um grupo formado por funcionários designados (tanto pelo empregador, quanto pelos empregados) para proporcionar um trabalho seguro e saudável para todos, denominado de ...

um ano

O item 5.4.12 traz a seguinte redação: “é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato”.

A garantia de estabilidade provisória não alcança o empregado indicado pelo empregador para compor a CIPA. Esta é a letra da lei que trata do assunto, o art. 10, II, a, do ADCT, que fala claramente em empregado eleito, e não aquele empregado que é, tão somente, indicado para compor cargo na CIPA.

O artigo 163 da CLT passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 163. Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas”.