O que acontece se eu não pagar o certificado digital?

Perguntado por: umoura . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A multa incidente é de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00. No caso da emissão de notas fiscais eletrônicas, a multa será aplicada sobre o comprador — isso torna a conclusão de transações comerciais mais difícil para a empresa.

Neste caso, a multa é de 20% do imposto que não for declarado, sendo o valor de, no mínimo, R$ 500.

A revogação pode ser solicitada pelo titular do Certificado de duas maneiras: on-line ou presencialmente em uma das unidades de atendimento. Clique aqui e informe o CPF e a sua senha de revogação – que foi enviada ao seu e-mail quando você emitiu o Certificado. Selecione o Certificado Digital que deseja revogar.

Não há Certificado Digital gratuito.
Em todos os modelos disponíveis será necessário fazer um pagamento. Dependendo da sua necessidade, é possível escolher opções mais em conta. Além disso, é fundamental saber que o valor cobre não apenas o serviço, mas é estipulado conforme o período pelo qual estará disponível.

Em outras palavras, não é possível renovar um documento cuja data de validade já expirou. Nesse caso, deve-se realizar nova emissão. Se estiver prestes a vencer, a renovação pode ser feita desde que o usuário tenha realizado coleta biométrica previamente e esteja em posse do token e da senha de uso (PIN).

As Autoridades Certificadoras são habilitadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e podem comercializar o documento. O empresário, por sua vez, paga o quanto custa o certificado digital, dependendo da versão escolhida, por isso, os preços variam.

Contudo, após três tentativas incorretas de digitação do PIN, o seu certificado será bloqueado e o desbloqueio somente poderá ser efetuado por meio do PUK.

Veja como fazer este procedimento, seguindo os passos abaixo:

  1. Aperte a tecla Windows+R:
  2. Na janela 'Executar' digite: certmgr.msc.
  3. Na janela de administração dos certificados clique em "Pessoal" e em seguida "Certificados", clique com o botão direito no certificado desejado e escolha a opção "Excluir".

Os três principais problemas desse erro são:

  • Certificado digital vencido;
  • Ausência das cadeias de Hierarquias de Certificação;
  • Certificado digital vencido ainda instalado na máquina;

Isso acontece porque, ao digitar a sequência incorreta por diversas vezes, o sistema entende que pode ser uma pessoa não autorizada tentando acesso às informações contidas na ferramenta. Dessa forma, a alternativa mais segura é bloquear a entrada e liberá-la somente após o titular digitar corretamente a PUK.

Então, saiba que é possível ter acesso a um certificado digital gratuito através de um sistema emissor de nota fiscal eletrônica, por exemplo. Ao integrar o certificado digital a um sistema de gestão empresarial, é possível tornar os processos mais seguros, o que descomplica o trabalho.

Certificado digital MEI Serasa
O primeiro possui custo de R$49,90, enquanto o segundo tem o preço de R$229,00. Por meio do site do Serasa Experian é possível conferir todas as condições necessárias para adquirir o certificado, como a documentação e as configurações do computador.

Como explicamos acima, o MEI não precisa, obrigatoriamente, ter um Certificado Digital, mas ele pode ser necessário em algumas situações específicas, como a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Renovação anual do Certificado R$199.