O que acontece com dívida no CNPJ?

Perguntado por: hcampos . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quando se sabe que uma empresa é devedora, automaticamente a negociação não é concretizada. - Restrição para abrir conta em banco: como o CNPJ da empresa está negativado, a empresa terá dificuldades para abrir conta em banco.

O CNPJ pode ser negativado. O motivos mais comum de isso acontecer é a inadimplência no pagamento de impostos e/ou de multas, mas o CNPJ também pode ser negativado caso o empreendedor deixe de pagar empréstimos feitos no nome da empresa. Se isso acontecer, aliás, junto da negativação do CNPJ, há restrições e cobranças.

Não, a dívida de um CNPJ de uma micro ou pequena empresa não é automaticamente transferida para o CPF do sócio ou responsável pela empresa. O CNPJ é um registro que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. O CPF (Cadastro de Pessoa Física), por sua vez, é o registro que identifica uma pessoa física.

Dito isso, em regra, se a Pessoa Jurídica contrair dívidas, quem responde é a mesma, não afetando o patrimônio do empresário. O contrário também é verdadeiro, caso o empreendedor tenha dívidas em seu nome, o patrimônio da Pessoa Jurídica não é afetado.

É possível encerrar uma empresa com dívidas? O empresário sempre tem essa dúvida, e o profissional como o Contador deve orientar que sim, é possível. Há como dar baixa no CNPJ com dívidas, mesmo que sejam de tributos.

Além disso, o fato de não quitar a sua dívida traz outros prejuízos, como: Relacionamento comprometido com as empresas; Histórico negativo de pagamentos e negociações; Queda da pontuação no Serasa Score.

Caso sua dívida com a Receita não seja paga dentro do prazo de vencimento, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, o processo de consulta e negociação da dívida deve ser feito no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CNPJ limpo em 5 anos; dívida eterna
Terminado esse período, ela deve ser retirada da lista de negativados e tanto o CNPJ quanto o CPF voltam a ficar limpos, caso não tenham tido outros registros de inadimplência depois.

cinco anos

173, prescreve que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial. Isto é, os valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não são bloqueados. Porém, outros recursos podem ficar impedidos de serem usados pelo negócio após esse tipo de medida.

Em outras palavras, falir significa declarar não ter condições de pagamento das dívidas da empresa permitindo a arrecadação dos bens restantes para pagamento dos credores. Quando a falência é decretada, o empresário administrador se afasta e é iniciado um processo de verificação das dívidas e dos bens.

As empresas, mesmo com dívidas de tributos, podem ser baixadas. Com o cadastro sincronizado, não é mais necessário ir de órgão em órgão pagar o que está em aberto.

A penhora dos bens dos sócios só é possível quando não há patrimônio em nome da sociedade ou quando há dissolução ou extinção irregular da mesma.