Fizeram empréstimo no meu nome o que fazer INSS?

Perguntado por: lconceicao . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Se o aposentado ou pensionista do INSS descobrir que fizeram um empréstimo em seu nome ou quando tal empréstimo tiver sido feito sem a sua autorização, ele pode pedir o imediato cancelamento desse. A orientação do próprio INSS é que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br).

Cada empresa atua de uma forma e pode solicitar outros documentos, além do Boletim de Ocorrência. Portanto, entre em contato com a instituição financeira e envie tudo o que eles solicitarem para comprovar que você não fez o consignado. Além desses passos, você também deve reclamar com os órgãos a seguir.

As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado, assim como o pedido de exclusão de empréstimo, devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. Quem pode utilizar este serviço? Cidadão que alega não ter contratado o empréstimo consignado. Acesse o Portal do Consumidor e siga as orientações.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Entrar com um pedido de suspensão e cancelamento do valor e das parcelas. Registrar tudo em um protocolo de atendimento em canais oficiais da instituição. O segundo passo é fazer registro de boletim de ocorrência junto a uma delegacia de polícia ou mesmo em sites de delegacia online.

Caso algum valor apareça em sua conta bancária, deve-se procurar imediatamente o gerente do banco. Além disso, não o utilize, pois será preciso devolvê-lo ao sistema bancário para que seja possível o cancelamento do contrato e a cessação dos descontos.

O direito ao arrependimento independe de motivação, ou seja, a pessoa que contratou o empréstimo não precisa ter qualquer razão para desistir da operação dentro do prazo semanal. Assim, nesse contexto, o empréstimo consignado pode ser cancelado por qualquer motivo.

É possível cancelar empréstimo pessoal ou consignado nos seguintes casos: arrependimento em até sete dias após o recebimento do valor; empréstimo feito sem autorização do beneficiário. Nos casos em que não é possível mais cancelar o empréstimo, você pode recorrer à portabilidade.

Sim! Fazer empréstimo em nome de terceiros pode ser enquadrado como crime de falsidade ideológica ou estelionato. Isso ocorre porque você empresta sua identidade, assinatura e até mesmo seu registro em carteira, no caso do empréstimo consignado, para que outra pessoa possa usar o serviços em seu nome.

Neste caso, a tramitação poderá ser acompanhada através de contato direto com a Gestão Central do Canal Denúncia, sediada na Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, telefone: (51) 3210-4567.

É possível quitar um empréstimo pessoal antes do prazo? Sim, sempre é possível quitar uma dívida antes do prazo. Isso é chamado de “liquidação antecipada”, um direito garantido por lei e que não requer pagamento de taxas adicionais.

Observe: o código 217 esta em destaque na cor vermelha. Ele indica um desconto de “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC”. O INSS, na portaria 922 de 28/03/2022, traz a lista de códigos e descontos que podem aparecer no extrato do pagamento do benefício.