É verdade que o empréstimo consignado foi suspenso?

Perguntado por: szagalo9 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A suspensão dos consignados começou quando a Lei foi oficialmente sancionada pelo ex-presidente, no dia 30 de março de 2021. A vigência da Lei continuaria até o final da situação de calamidade pública no Brasil, amenizando as consequências negativas que afetaram a economia brasileira no período.

Mas, atualmente não é possível suspender um empréstimo consignado, pois a medida esteve disponível até o dia 31 de dezembro de 2021 e não foi renovada para 2022.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal se unem aos bancos privados e resolvem aderir à suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação foi confirmada por fontes da equipe econômica.

“A suspensão dos pagamentos dos consignados por 180 dias neste período pós-pandemia, daria um fôlego àqueles que contraíram empréstimos, permitindo que eles se reestruturem financeiramente e se recuperem dos impactos causados pela crise”, justifica o parlamentar.

INSS autoriza volta do empréstimo consignado do BPC - 07/07/2023 - Mercado - Folha.

Por que os bancos suspenderam o empréstimo consignado do INSS? A suspensão da oferta do crédito consignado do INSS foi um movimento conjunto de alguns bancos do país que decidiram deixar de oferecer o empréstimo após a queda dos juros definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na segunda-feira (13).

O Bradesco, o Banco do Brasil, o Santander Brasil e o Banco PAN confirmaram a retomada das operações na modalidade. Em nota, o PagBank Pagseguro também informou que os clientes poderão contratar os empréstimos consignados do INSS "diretamente pelo aplicativo".

O Projeto de Lei 1500/20 suspende, por quatro meses, os descontos no contracheque referentes aos empréstimos consignados. Conforme o texto, após este período, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros.

O economista explica que os contratos de consignado atuais serão mantidos, com as mesmas taxas acordadas originalmente. Mas não haverá novos empréstimos enquanto os bancos manrtiverem a suspensão, o que pode ser solucionado após a revisão da decisão do Conselho de Previdência.

Basta acionar a instituição financeira e pedir o cancelamento. E para não ter mais consignações indevidas na sua folha de pagamento, atente-se sempre para o que está sendo contratado e mencionado em proposta ou cláusulas contratuais.

Foi publicada nesta quinta-feira (4) a lei que amplia o limite do crédito consignado para a maioria dos assalariados e autoriza essa modalidade de operação às pessoas que recebem benefícios sociais – Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Segundo a Lei 13172, é possível descontar até 35% do valor das remunerações do colaborador, sendo que destes, 5% são destinados exclusivamente à amortização de dívidas no cartão de crédito. Ou seja, para o empréstimo consignado vale a regra de 30% do salário do profissional.