É crime deixar um idoso sozinho?

Perguntado por: scosta . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Abandonar pais idosos é uma ação reprovável e, de acordo com a legislação, constitui um crime. Os filhos que abandonam pais idosos podem estar sujeitos a penalidades previstas no Estatuto do Idoso, como detenção e multa. Em função dos laços de parentesco, o juiz pode inclusive majorar as penas em casos específicos.

O abandono também pode ocorrer quando um idoso é deixado sozinho por longos períodos de tempo sem nenhuma supervisão adequada ou quando alguém responsável por cuidar do idoso não fornece os cuidados e a atenção necessários.

Quando o idoso não está bem para morar sozinho, os riscos de sofrer acidentes e de não se recuperar adequadamente são maiores. Também pode ter dificuldades de autocuidado no geral, como alimentação, higiene e uso adequado de medicamentos.

Aquele que abandona uma pessoa for incapaz incorre em crime de “abandono de incapaz”, como tipificado na legislação. O idoso não deve morar sozinho caso não esteja com plenas funções mentais (consciência).

Sinais que o idoso não pode morar mais sozinho
Quedas ou outros acidentes domésticos no último ano; Dificuldades na execução das atividades básicas (higiene pessoal, vestuário ou alimentação);

Embora seja uma responsabilidade difícil, cuidar dos pais idosos é dever dos filhos previsto na constituição que diz: Art. 229 da Constituição: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Assim, de acordo com o artigo 37 da Lei n° 10.741 do Estatuto do Idoso, o idoso tem direito à moradia digna, acompanhado ou não de seus familiares, seja em uma instituição pública ou privada. Por isso, enquanto for capaz de tomar suas próprias decisões, o idoso pode escolher onde e como irá viver.

O idoso precisa ser cuidado e protegido para viver com dignidade”, lembra o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antonio Costa. As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de maneira anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Como uma alternativa para resolver esse problema, existe, no Direito de Família, o instituto da ação de interdição de idoso. Trata-se de um processo judicial que tem a finalidade de proteger o idoso que não consegue se cuidar e praticar atos da vida civil sozinho, ficando em uma situação de vulnerabilidade.

Bom dia, as opções nesse caso, são a interdição, a curatela ou a tutela, dependendo das condições físicas e psicológicas da pessoa, nenhum, porém iria obrigar os filhos ou filhas a cuidar do pai.

O mais importante é escutar o idoso agora, pois ele pode ter reclamações relevantes e precisam ser consideradas no processo de decisão. Saber qual é a opinião do idoso de acordo com a necessidade de família é muito importante, saber os motivos dele querer morar sozinho e o que desagrada ele no local onde está agora.

O idoso que mora sozinho deve buscar manter uma rotina social: fazer ginástica, conversar com amigos e familiares, ter uma atividade laborativa, remunerada ou não, enfim, manter contato com outras pessoas e adjetivar sua vida com esta convivência.