Como pedir a isenção do IPVA no Ceará?

Perguntado por: edamasio . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará, pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital ...

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DE IPVA 2023? O recomendado é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual ou o Detran do seu Estado para ter mais detalhes de como solicitar a isenção do IPVA 2023.

No Ceará, veículos com mais de 15 anos de utilização estão isentos de pagar o IPVA CE 2023. Isso quer dizer que, a partir desse ano, automóveis fabricados antes de 2007 não necessitarão mais pagar o imposto.

Além do Distrito Federal, 12 estados oferecem isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pala, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e trem Sergi. No Mato Grosso, a regra vale para veículos fabricados há 18 anos.

A isenção do IPVA 2023 é concedida para veículos com muito tempo de fabricação. Por exemplo, em São Paulo, o desconto é garantido para veículos com mais de 20 anos de produção. Por outro lado, no Rio de Janeiro, a isenção se dá a partir de 15 anos.

No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.

Como posso consultar se minha isenção IPVA 2022 foi convalidada? Para saber se você teve a isenção do IPVA 2022 convalidada (confirmada) acesse o SIVEI-Sistema de Veículos. Sua isenção estará convalidada se o resultado da pesquisa for DEFERIDO.

O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.

Carros com mais de 20 anos de fabricação
A resposta, assim como no caso dos outros tópicos, varia conforme o estado. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre isentam carros com mais de 20 anos de fabricação. No caso de Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte o tempo cai pela metade: 10 anos.

Os proprietários que já tinham a isenção de IPVA em 2021 e 2022, com veículo de valor igual ou inferior a R$ 70 mil e que não trocaram de carro, estão automaticamente dispensados de pagar o IPVA 2023.

3,00%

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) divulga o calendário de pagamento do IPVA 2023 CE. A alíquota do imposto para automóveis em Ceará é de 3,00% sobre o valor de mercado do veículo. No Ceará os contribuintes poderão parcelar o IPVA 2023 em cinco parcelas e obter desconto de 5%.