Como funciona o pagamento por nota promissória?

Perguntado por: osalgado6 . Última atualização: 11 de julho de 2023
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A nota promissória funciona de maneira muito simples: no papel de um título de crédito de pagamento, ele é preenchido pelo devedor, comprometendo-se a pagar uma quantia em determinada data. Vale ressaltar que, para ser válido em uma cobrança judicial, a nota promissória deve estar corretamente preenchida.

O principal risco de investir em nota promissória comercial é o calote, ou seja, não receber seu dinheiro de volta (não há garantia do FGC como em outros investimentos de renda fixa). Para minimizá-lo, a recomendação é buscar títulos de companhias conhecidas e com boa classificação no mercado.

Negativação. Caso não seja paga na data prometida, a nota promissória pode ser negativada no SERASA ou SPC, desde que respeitado o prazo máximo de 5 anos a partir da data de vencimento. Por exemplo, um título com vencimento em 01/12/2020 só pode permanecer negativado até 30/11/2025, data em que completa 5 anos.

A nota promissória é um documento que comprova a promessa de pagamento de determinada dívida e garante que tanto o pagador quanto o recebedor cumpram seu papel no acordo. Assim, ela é importante para as negociações, ampliando os meios de pagamentos disponíveis, além de diversificar os tipos de contratos.

Qual é a garantia de uma nota promissória? A garantia de uma nota promissória é que o beneficiário fica com o documento até que aconteça o pagamento. Assim, como o documento é aceito legalmente, caso o emitente não faça a quitação da dívida no tempo previsto na nota promissória, é possível acionar na justiça o devedor.

três anos

1. A pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve no prazo de três anos, a contar do seu vencimento, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66).

Art. 7º O prazo de vencimento das notas promissórias, contado a partir da data da emissão, será de: I - trinta dias, no mínimo, e cento e oitenta dias, no máximo, quando emitidas por companhia fechada; II trinta dias, no mínimo, e trezentos e sessenta dias, no máximo, na hipótese de emissão por companhia aberta.

Com o advento da Lei Estadual nº 10.710/2000, a partir de 30 de março de 2001 o protesto passou a ser ato gratuito.

Você também pode protestar a nota promissória pelo saldo caso o credor já tenha recebido parte do valor devido. Neste caso, deverá existir declaração no verso do título assinada pelo credor, conforme modelo abaixo: "Protestar esta nota promissória pelo saldo de R$ ____.

Caso não haja a satisfação do crédito, você pode entrar com uma ação judicial de cobrança (nos casos em que não existe título executivo) ou com ações monitória ou de execução, a depender da situação do título executivo que possuir. O meio mais comum no comercio tem sido a emissão de Notas Promissórias pelo consumidor.

Para algumas pessoas, a nota promissória não é tão confiável como um contrato, mas apesar disso, ela é bastante utilizada, inclusive em dívidas entre pessoas físicas, como forma de formalizar uma dívida. Considera-se como validade desse modelo de documento, a data de vencimento preenchida.