Como funciona a taxação da Shopee?

Perguntado por: lreal . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Empresas que aderirem ao Remessa Conforme terão isenção do imposto federal de importação para compras de até US$ 50, porém, compras acima disso continuarão sujeitas à alíquota de 60% do imposto federal.

Como comprar na Shopee e não ser taxado
Valor do pedido: Para evitar taxas alfandegárias, mantenha o valor total do seu pedido abaixo do limite estabelecido pelo seu país, que no Brasil é de US$ 50 (em torno de 250 reais).

Qual é a taxa para vender na Shopee? De acordo com a plataforma, as únicas taxas cobradas são as comissões de 12% sobre o valor total do produto. Fora isso, o frete é subsidiado pela empresa, ou seja, o valor não é cobrado dos vendedores.

Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.

Tendo em vista toda as explicações e exigências acima, são as seguintes as condições para a obtenção da isenção do Imposto de Importação: Valor da remessa até US$ 50,00. Envio deve ser via Remessa Postal Internacional, ou seja, pelos Correios. Remetente e destinatário têm que ser pessoas físicas.

Caso o pedido seja taxado, o status dele será alterado para “aguardando pagamento”, o que pode ser verificado no próprio site ou aplicativo da Shopee, ou no sistema de rastreamento dos Correios.

Você pode verificar as taxas estimadas de envio de produtos em seu pedido através da página Detalhes do produto ou durante a finalização do pedido.

Com a publicação da portaria do Ministério da Fazenda, compras no exterior de até US$ 50 serão isentas da cobrança de imposto de importação. Antes da mudança, todas as compras no exterior deveriam ser taxadas, com o tributo variando de acordo com o valor da mercadoria.

Esse tributo é de sua responsabilidade exclusiva e não é reembolsado pela Shopee. O vendedor também não poderá ter nenhuma ação sobre estes, pois se trata de uma questão legislativa do próprio governo brasileiro.

Caso você tenha feito uma compra online e queira descobrir se foi taxado, saiba que o procedimento é bem fácil. Basta acessar o site dos Correios. Afinal, caso a compra que foi realizada tenha sido taxada, o cliente recebe uma atualização informando o custo e que é preciso efetuar o pagamento da taxa.

O que acontece se eu não pagar um produto taxado? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.

Sem a adesão ao programa, terá de ser somado o imposto de importação, que é de 60% - US$ 24. Já no envio de itens com valores até US$ 50 por uma pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil, nada mudará – continuará isento de imposto.

E se eu não pagar? Se não for realizado o pagamento (desembaraço) no prazo, a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono. Nesse caso, a encomenda passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

A medida entra em vigor em 1º de agosto e é válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.

Segundo instrução normativa do Ministério da Fazenda, todo produto importado deve ser tributado. Esse tributo serve para movimentar a arrecadação do Estado e também como uma maneira de proteção às empresas brasileiras, favorecendo o comércio local.

Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.