Como fica a multa do FGTS em caso de saque-aniversário?

Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.

Quem fez o saque aniversário pode sacar a multa rescisória

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque - aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque -rescisão.

Quando eu opto pelo saque aniversário e fui demitido

O que o trabalhador perde com o saque- aniversário:
- o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).

Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido

As pessoas que optaram pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.

Porque minha multa rescisória está bloqueada

Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado é quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória são usados como garantia para empréstimo. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que você possa utilizá-lo no pagamento da dívida junto ao banco. Ei, seu score tem algo a dizer!

Quanto tempo o FGTS fica bloqueado

Quanto tempo o FGTS fica bloqueado? O prazo do bloqueio varia conforme o motivo que originou a medida. Exemplificando: se o bloqueio for pela adesão ao Saque-Aniversário, o prazo para voltar ao Saque-Rescisão e voltar a ter acesso total ao Fundo em caso de demissão sem justa causa é de 24 meses após a solicitação.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Porque o FGTS fica bloqueado depois do saque aniversário

A conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é bloqueada quando o trabalhador tem algum problema relacionado ao saque-aniversário ou por questões legais, como no caso de ação judicial por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Como faço para receber a multa rescisória

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Quem fez o saque-aniversário tem direito ao Seguro-desemprego

Sim, o saque-aniversário não impede que o trabalhador receba o seguro-desemprego.

Quanto tempo demora para receber a multa rescisória

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.

É possível cancelar o saque-aniversário

Assim que o contrato é efetivado, a quantia fica bloqueada para o pagamento do empréstimo. Quem faz a antecipação do Saque-Aniversário só pode voltar atrás e fazer o cancelamento depois que o adiantamento estiver totalmente quitado.