Como fazer citação direta de artigo de lei?

Perguntado por: lgentil . Última atualização: 20 de julho de 2023
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No caso da citação direta, você deve literalmente copiar a lei para o trabalho. Ou seja, definitivamente Ctrl C + Ctrl V do texto da lei. Sendo assim, não é possível fazer qualquer alteração do texto que está na lei. No final, deve-se incluir a jurisdição da lei — que pode ser federal, estadual ou municipal — e o ano.

Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”; Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado” entre parênteses: “RIO DE JANEIRO (Estado)”; Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: RABESCHINI, Andre Gomes. Novo Código de Processo Civil - Lei Nº 13.105/2015 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 mar 2015, 04:30.

Formatação da citação direta longa na ABNT

  1. Recuo de 4 cm.
  2. Tamanho da fonte 10.
  3. Não utilizar aspas.
  4. O espaçamento dentre as linhas deve ser simples.
  5. Deve-se deixar um espaço de 1,5 entre o restante do texto e a citação.
  6. O alinhamento deve ser justificado.

ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação. Disponível em: link.

Exemplo 1:
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

As transcrições de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar uma citação no interior da citação.

Sobrenome, Nome abreviado. (ano de publicação). Título: subtítulo (Vol., ed., pp.). Local de Publicação: Editora.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. BRASIL, Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha).

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016].